Justiça brasileira condena Apple e exige retirada de anúncios "enganosos" do ar

Por Redação | 11 de Julho de 2017 às 11h18

A Justiça de São Paulo determinou que a Apple retire do ar, dentro de 30 dias, qualquer tipo de publicidade que esteja informando erroneamente os consumidores sobre a capacidade de armazenamento de seus produtos. De acordo com a decisão, "todo tipo de oferta enganosa" realizada "por meio de anúncio em televisão, revistas, jornais, folhetos, sites e qualquer outra forma de comunicação" deve ser interrompida.

A determinação da Justiça acontece devido aos anúncios que dizem sobre a memória bruta dos aparelhos, como se fosse a mesma disponível para armazenamento de arquivos. De acordo com o juiz Felipe Poyares Miranda, da 16ª Vara Cível de SP, a Apple deveria fazer ressalvas nessas situações, informando ao cliente qual é a "memória utilizável" dos dispositivos. A sentença afeta anúncios de produtos como o iPad Air, iPad Mini e os iPhones 5 e 6.

Como parte do armazenamento dos dispositivos é utilizada pelo sistema operacional, o juiz afirmou que, nos anúncios feitos pela Maçã, é necessário constar, no caso da memória de 16 GB, o total utilizável, que é de apenas 13 GB. Nos aparelhos com memória bruta de 32 GB, os usuários devem ser informados que resta apenas 29 GB de armazenamento utilizável. Já nos aparelhos de 64 GB o anúncio deve informar que 61 GB estão disponíveis e que nos dispositivos com 128 GB, o utilizável é 125 GB.

A ação, que foi movida pela Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e teve representação dos advogados Rizzatto Nunes e Marcos Velloza, estipula ainda que, em caso de descumprimento da determinação judicial, a Apple terá de pagar uma multa diária de R$ 100 mil. A empresa, portanto, terá de realizar ofertas "informando a verdadeira e real capacidade de memória de seus produtos".

A decisão ainda cabe recurso e a Apple se defendeu negando que haja qualquer propaganda enganosa referente ao armazenamento de seus dispositivos. A empresa segue declarando que não seria possível dizer, de antemão, quanto da memória ficaria disponível para ser utilizada pelo usuário, visto que parte do armazenamento interno dos aparelhos é utilizada para funções operacionais. A companhia ainda argumenta que as informações já estariam presentes em seu site, que fornece explicações técnicas para os usuários sobre a capacidade de armazenamento dos dispositivos. "Todas as empresas que comercializam o produto utilizam o mesmo tipo de informação", acrescentou a empresa.

Via Folha