Operadoras não poderão mais vender aparelhos celulares bloqueados

Por Ultradownloads | 02 de Julho de 2012 às 10h55
Celular Bloqueado

As operadoras de telefonia celular estão proibidas de vender aparelhos bloqueados. De acordo com a versão online do jornal gaúcho Zero Hora, a decisão foi tomada por unanimidade pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 50 mil. O Ministério Público Federal formulou recursos julgados pelo tribunal. Segundo alegação da operadora Oi, que contestava uma decisão de primeira instância que permitia essa prática, esse procedimento é tido como irregular, uma vez que vincula o consumidor a uma única operadora.

Em defesa, as operadoras Vivo e Claro afirmaram que o consumidor tem o direito de escolher a operadora que mais lhe conviesse, pagando o valor total do aparelho móvel, elucidando que "para conceder determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelho e acaba deixando de repassar determinados encargos para o mercado".

Ainda de acordo com as operadoras, a prática de fidelização é permitida pela Anatel, o que entrou em desacordo com o relator e desembargador federal Souza Prudente. Segundo ele, a tese de que uma resolução da Anatel permite tal prática de venda em forma de subsídio cruzado é equivocada. E salientou: "o bloqueio técnico dos aparelhos celulares configura uma violência contra o consumidor".

A desembargadora federal Selene Almeida acompanhou o voto do relator e sustentou que cláusulas desse tipo não devem ser aceitas, uma vez que o valor das mensalidades é mais do que suficiente para pagar os benefícios concedidos.

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