Receita ampliará fiscalização para compras feitas em viagens internacionais

Por Redação | 24 de Setembro de 2014 às 15h15

As compras feitas no exterior durante as suas viagens também estarão na mira da Receita Federal. Em mais um esforço para intensificar a fiscalização e a cobrança de impostos sobre importações, o governo anunciou o desenvolvimento de um sistema que vai ajudar a análise aduaneira nos aeroportos e flagrar possíveis violações às normas de compras.

Hoje, todo turista tem direito a gastar US$ 500 no exterior sem precisar pagar tarifas sobre os produtos. São muitos, porém, os casos de lojistas que abastecem suas lojas com produtos importados sem pagar os impostos. Para combater isso, a Receita está criando um sistema que vai analisar a frequência de viagens e também a profissão dos passageiros antes mesmo do desembarque.

Assim, com a lista de quem está em cada voo vindo do exterior, o governo poderia realizar uma triagem prévia e selecionar quais pessoas passarão pelo processo de verificação de bagagens. O sistema unirá dados que a própria Receita Federal já possui com informações que terão de ser repassadas pelas companhias aéreas.

Em entrevista ao jornal O Globo, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais do órgão, Ernani Checcucci, disse acreditar que a novidade irá tornar o trabalho mais ágil e eficiente. A ideia é implementá-lo a partir do ano que vem em todos os aeroportos que recebem voos internacionais e auxiliar na identificação daqueles que estouram o limite de compras.

É uma intensificação que já vem sendo realizada há algum tempo. De acordo com os dados oficiais, R$ 129,6 milhões teriam sido arrecadados em impostos cobrados na chegada de passageiros ao Brasil por meio da verificação de bagagens. Nesse caso, os produtos taxados não haviam sido declarados previamente, em uma tentativa dos turistas de passar com eles sem pagar os tributos.

Além disso, a medida faz parte de um esforço que vem atingindo também as importações diretas, em compras feitas pela internet. Os Correios e a Receita Federal já anunciaram a abertura de armazéns em Miami, nos Estados Unidos, e em Hong Kong para agilizar o processo de tributação de mercadorias. Além disso, um sistema informatizado está sendo aplicado no Brasil para tributar os pacotes de forma mais rápida e sem a necessidade de intervenção humana, um processo que promete agilizar a entrega e ampliar a arrecadação.

Por outro lado, muita gente já está argumentando que as novas regras da Receita Federal constituem invasão de privacidade por ela estar solicitando informações que não a competem. De acordo com o tributarista Ives Gandra Martins, o acompanhamento de informações sobre os passageiros e a frequência de suas viagens é de responsabilidade da Polícia Federal.

Por outro lado, o ex-secretário da RF, Everardo Maciel, diz que o órgão precisa escolher critérios para realizar essa verificação, já que aplicar o método a 100% do volume de bagagens é impossível. Como a fiscalização ocorre por amostragem, a Receita quis usar métodos semelhantes aos usados para detectar anomalias em imposto de renda para identificar comportamentos suspeitos ou gastos acima do padrão de vida do contribuinte, por exemplo.

Além disso, a obtenção de dados de viagem parte da premissa que o Leão, hoje, já possui acesso a informações consideradas até mesmo mais sensíveis, como movimentações financeiras. Assim, a ideia é aumentar a arrecadação do governo e garantir que os produtos comprados no exterior entrem no país de forma legítima.

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