O processo para se tornar um microempreendedor individual, o MEI, é muito procurado por cidadães brasileiros que buscam formas de enfrentar o período econômico atual do país. Porém, como tudo que é muito buscado no mundo, criminosos já preparam golpes relacionados a abertura de CNPJ que podem roubar importantes quantias de dinheiro das vítimas ao mesmo tempo que não realizam o cadastro desejado.

O processo para se tornar MEI é um serviço gratuito do governo, por canais digitais, sem que o envio de nenhum documento seja necessário. Mesmo assim, mais de 10 mil pessoas desavisadas, conforme mostrado em reclamações feitas no Reclame Aqui entre janeiro de 2020 e julho de 2021, após terem sido cobradas até R$ 300 no processo de se tornar um microempreendedor individual.

Exemplo de resultados direcionando a sites não ligados ao governo para abertura de empresas. (Imagem: Captura de Tela/Dácio Augusto/Canaltech)

A confusão da maioria das vítimas destes golpes ocorreu por conta da semelhança dos endereços fraudulentos com o Portal do Empreendedor, antigo endereço onde o processo era feito. A URL do site foi modificada em dezembro de 2020, acessível por este link, retirando a referência ao nome anterior, mas só em julho de 2021 ele voltou ao topo dos resultados do Google — que durante todo o tempo exibiam tantos resultados pagos, ou seja, anúncios, quando orgânicos referentes ao assunto.

Enquanto o site oficial não voltava ao topo, ao procurar por CNPJ ou Portal do Empreendedor, vários endereços, sem relações oficiais com o governo, apareciam nas pesquisas, com muitos deles levando a sites fraudulentos.

O Canaltech entrou em contato com o Google, que nos retornou o seguinte posicionamento:

O Google tem políticas rígidas para prevenir conteúdo fraudulento em nossas plataformas, incluindo a Busca e as plataformas de publicidade. Verificamos constantemente conteúdos denunciados por nossos usuários e, quando identificamos violações a nossas políticas, agimos imediatamente. Saiba mais sobre as nossas políticas de conteúdo da Busca neste link.

Em relação aos anúncios, temos políticas específicas que regem o conteúdo permitido em anúncios sobre Serviços oficiais e documentos do governo. Utilizamos uma combinação de sistemas automatizados e manuais para revisar os anúncios em nossas plataformas e, quando identificamos uma publicidade que viola nossas políticas, inclusive a partir de denúncias dos nossos usuários, tomamos medidas para suspender o anúncio em questão. Para fazer uma denúncia, acesse nossa Central de Ajuda.

Mudança de domínio ajudou, mas não resolveu

Após a mudança na URL, os casos caíram, com o Instituto Reclame Aqui divulgando que o número de queixas em 2021 referente a estes golpes caiu em 26,9%, mas com quase 3 mil ocorrências ainda sendo registradas no período.

Alerta informando que o site não tem conexão com o Governo Federal. (Imagem: Captura de Tela/Dácio Augusto/Canaltech)

É importante frisar que sites sem relações governamentais, mas que ofereçam abertura de CNPJ mediante pagamentos de taxas existem, mas devem informar na página principal que são serviços privados, conforme o exemplo mostrado na imagem acima de um dos sites linkados na primeira página dos resultados do Google.

As recomendações para quem acabar se tornando uma vítima deste tipo de golpe é que procurem órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para evitar cobranças indevidas. Agora, caso o pagamento já tenha feito, a melhor ação é recorrer à Justiça através de Juizado Especial Cível, além do registro de um boletim de ocorrência quanto ao crime.