União Europeia rejeita lei mais rígida sobre conteúdo com direitos autorais

A União Europeia rejeitou, na última sexta-feira (6), o polêmico conjunto de regras relacionadas ao copyright que, entre outras coisas, exigiria que os serviços online se responsabilizassem pela remoção de material protegido. A ideia vinha gerando protestos de empresas e plataformas digitais, com a Wikipedia demonstrando a maior oposição às propostas.

Aparentemente, a mobilização deu certo. As novas regras tiveram 318 votos contra a 278 a favor, além de 31 abstenções. O total foi suficiente para que o conjunto de normas retornasse ao Parlamento para edições e mudanças, com uma nova proposta tendo de ser apresentada até setembro, quando uma nova votação deve acontecer.

Julia Reda, líder do Partido Pirata e também uma das principais vozes contrárias à nova legislação, considerou a rejeição do pacote como um grande sucesso. A Mozilla também comemorou a decisão, afirmando que, ao rejeitar a proposta, o Parlamento Europeu escutou os cidadãos do bloco e prezou pela liberdade na internet, em vez de desferirem um golpe pesado sobre ela.

Apesar disso, ambos lembraram que essa é apenas a primeira batalha vencida em uma guerra que continua seguindo. Reda indicou que a nova votação sobre a questão deve acontecer entre 10 e 13 de setembro e será focada em dois assuntos principais: os filtros automáticos para uploads, única alternativa que poderia ser tomada pelas empresas de internet para atender à legislação, e a cobrança de uma taxa sobre compartilhamento de conteúdo, como forma de recompensar os criadores originais.

São estes, também, os dois principais pontos de polêmica da nova legislação, com críticas sendo aplicadas, principalmente, sobre a abrangência dos termos. As normas não especificam o que, exatamente, seria considerado como material protegido por direitos autorais, deixando essa separação nas mãos dos detentores, algo que, para os críticos, serviria para barrar a publicação de conteúdos negativos e representar um severo golpe sobre a liberdade de expressão.

As companhias de internet também são contrárias devido ao alto custo de implementação dos filtros necessários para que esse controle aconteça. Enquanto isso, os parlamentares contrários à proposta também indicam a possibilidade de um monopólio online que prejudicaria startups e pequenas empresas ou serviços, uma vez que apenas nomes como Facebook e Google, por exemplo, seriam capazes de implementar os sistemas exibidos pela legislação.

A mesma falta de especificidade é criticada quando o assunto é o pagamento da taxa de copyright. Somente as enciclopédias eram citadas como isentas da cobrança e também dos filtros de proteção, o que não impediu que a Wikipedia fosse uma das mais ativas na militância contra as propostas, chegando a fechar o acesso ao serviço para usuários de suas versões italiana, espanhola e polonesa.

No contraponto, porém, estão organizações de proteção aos interesses da indústria audiovisual, principalmente as do mercado fonográfico. A IFPI, que representa as gravadoras e distribuidoras europeias, por exemplo, divulgou carta aberta assinada por Paul McCartney, pedindo que os membros do Parlamento Europeu apoiem as medidas.

No texto, o ex-Beatle afirma que as redes sociais e outras plataformas online se recusam a compensar os artistas pelo uso não-autorizado de suas criações. A ideia seria “reduzir o abismo” entre essas duas questões e dar mais poderes para que músicos e outros produtores de conteúdo possam buscar seus direitos.

Já a BPI, a organização da indústria fonográfica britânica, disse em comunicado que vai trabalhar junto aos legisladores para garantir a aprovação das regras na nova votação. A instituição deseja ver a proposta passando ser alterações, já que, como está, beneficiaria “a criatividade dos artistas europeus e também os usuários de internet e empresas do setor de tecnologia”.

Axel Voss, um dos autores da legislação e principal membro do Parlamento Europeu a favor da reforma, também voltou à carga, afirmando que redes sociais e plataformas online estão promovendo uma campanha de desinformação contra as mudanças. A ideia, afirma ele, é gerar pânico na população contra uma medida que afetaria, no máximo, “5% da internet” e atingiria somente aqueles que têm ganhos financeiros significativos, baseado no upload indevido de material protegido por direitos autorais. Segundo ele, as postagens cotidianas de usuários em seus perfis pessoais não são abrangidas pelas novas regras.

Fonte: ZDNet