Publicidade

Extradição de Kim Dotcom será julgada pela Suprema Corte neozelandesa

Por| 20 de Dezembro de 2018 às 13h24

Link copiado!

Extradição de Kim Dotcom será julgada pela Suprema Corte neozelandesa
Extradição de Kim Dotcom será julgada pela Suprema Corte neozelandesa

Kim Dotcom, Mathias Ortmann, Finn Batato e Bram van der Kolk ficam na Nova Zelândia. Os ex-donos do site de armazenamento de arquivos (e pirataria) Megaupload conseguiram decisão favorável na Justiça neozelandesa para que o caso de extradição, ainda pendente após a desativação completa do site que gerenciavam, continuasse em julgamento pela Suprema Corte do país. A decisão contraria afirmações da Justiça dos Estados Unidos, que alegava que a Nova Zelândia não tinha jurisdição própria e exigia a entrega de Dotcom & cia à América.

É crença dos Estados Unidos que os três empreendedores tecnológicos enfrentassem uma corte americana sob as acusações de lavagem de dinheiro, violação de direitos autorais e extorsão. Em julho, uma decisão da Justiça neozelandesa lançou veredito favorável à extradição e, desde então, os quatro réus vêm contestando e apelando das decisões.

Os EUA disseram, finalmente, que não haveria espaço ou jurisdição da Justiça neozelandesa para mais que duas apelações, algo que o Juíz William Young pareceu não concordar:

“É de conhecimento geral que, sob a atualmente relevante legislação do Ato de Extradição e o do Ato de 2011 de Procedimentos Criminais, esta Corte tem, sim, a jurisdição necessária para ouvir apelações em casos de extradição. Este caso, porém, é determinado pela referência à lei conforme ela era quando os procedimentos de extradição foram iniciados – ou seja, em 2012, antes do Ato de Processos Criminais gerar efeito. Este caso mescla os efeitos combinados do Ato da Suprema Corte de 2003 e o Ato de Processos Sumários de 1957, tal qual eles regiam ainda em 2012”.
Continua após a publicidade

O documento continua, dando a Dotcom e seus companheiros o veredito que eles queriam ouvir:

“Dada a significância de uma extradição, não razão para supor que o propósito deste parlamento seja o de excluir o direito à apelação nesta Corte. Assim sendo, concluímos que temos sim a jurisdição para entreter o julgamento das apelações propostas”.

A equipe de defesa de Kim Dotcom recebeu com alegria as informações, mantendo a esperança de que ao menos uma das três graves acusações — a de violação de direitos autorais — seja retirada:

Continua após a publicidade
“Estamos felizes que a Suprema Corte da Nova Zelândia tenha revisado o caso de extradição contra Kim Dotcom. Acreditamos que a corte julgará que provedores de serviços de armazenamento em cloud não podem ser criminalmente responsáveis pela violação de direitos autorais causada por usuários, segundo a lei da Nova Zelândia”.

Kim Dotcom também celebrou a notícia via Twitter:

“Os EUA tentaram barrar a Suprema Corte da Nova Zelândia de ouvir a minha apelação ao desafiar a sua jurisdição. Do que os americanos têm medo? Hoje, a Suprema Corte afirmou que tem a jurisdição necessária e concedeu espaço à minha apelação. Feliz Natal!”.

O empresário também aproveitou a oportunidade para dizer que contratou a própria esposa, Elizabeth Dotcom, para a sua equipe de defesa. Ela se formou em Direito recentemente.

Continua após a publicidade

O caso Megaupload

O processo que culminou no fechamento do site de armazenamento e compartilhamento de arquivos Megaupload começou em 2012 e envolveu os sistemas judiciários de pelo menos três países — além da Nova Zelândia (país natal dos acusados) e dos EUA, a China também tem envolvimento em parte dos procedimentos legais.

Seguindo a ordem de fechamento do site, promulgada pelos EUA em 2012, as autoridades neozelandesas prenderam o alemão Kim Schmitz, popularmente conhecido como Kim Dotcom, além de diversos outros executivos e fundadores do site. Isso foi seguido por um pedido de extradição para os EUA, onde os acusados enfrentariam a legislação americana sobre violação de direitos autorais.

Continua após a publicidade

A defesa dos acusados argumenta que, sendo o Megaupload um serviço de armazenamento onde usuários fazem o upload e compartilhamento de arquivos, não poderia ser responsabilizado por crimes de propriedade intelectual cometidos por quem tivesse uma conta no site. A mesma estratégia já foi utilizada pela Google e Facebook no que tange a postagens e vídeos potencialmente ofensivos: “não temos como controlar o que postam na nossa plataforma”, basicamente.

Nos EUA, porém, a legislação prevê que o fornecedor de uma plataforma também deve ser responsabilizado por certos crimes cometidos por seus usuários. Não é o caso em outros países, como a Nova Zelândia.

Fonte: TorrentFreak