Software: movimento para um ambiente mais legalizado

Por Colaborador externo | 06 de Agosto de 2014 às 14h15

Por Manoel Antônio dos Santos*

É nítido que a sociedade brasileira está se estruturando e, aos poucos, está desenvolvendo mecanismos para um ambiente de maior obediência à legislação, similar àqueles vivenciados em países mais desenvolvidos. Exemplo típico está na criação da nova Lei Anticorrupção, que responsabiliza pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, além de leis que já estão no convívio da sociedade e que resultaram em mudanças de hábitos comuns, como a Lei Antifumo, a Lei Seca e Cidade limpa.

Dentro desse movimento, se insere também a responsabilidade sobre o uso de software no Brasil. O crime de pirataria de software traz preocupação não só para o setor de tecnologia e para o consumidor, mas também para a sociedade ao deixar de arrecadar receitas e impostos, que poderiam ser revertidos em forma de benefícios para educação e saúde. Também não podemos esquecer da ligação que a pirataria tem com o crime organizado.

O legislador brasileiro considerou que os programas de computador são tecnologias tão importantes, que estabeleceu dois mecanismos simultâneos de proteção do direito autoral: uma pena pecuniária de até 3 mil vezes o valor do software, cumulada com a pena privativa de liberdade de até três anos.

Em vigor desde janeiro deste ano, a nova Lei Anticorrupção veio corroborar com esse novo momento. A lei cuida da responsabilização administrativa e civil das empresas pela prática de atos contra a administração pública nacional e estrangeira. Isso envolve atos praticados no Brasil por empresas estrangeiras e atos praticados por empresas brasileiras no exterior, em prejuízo de entidade pública estrangeira. Essa responsabilidade não recai somente nas empresas, mas é extensiva aos dirigentes e administradores da corporação. A norma prevê indenizações elevadíssimas, além de penas privativas de liberdade.

Objetivando auxiliar o setor público e privado a manterem o controle adequado dos seus ativos de software, a ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) lança neste semestre um Manual de Gestão de Ativos de Software, que trará instruções de como manter a infraestrutura de TI da empresa em conformidade com a legislação em vigor, além de mostrar erros comuns praticados ao licenciar um software.

Estudo recentemente publicado pela BSA – The Software Alliance mostrou o panorama mundial da pirataria de software. Os dados revelam os avanços do Brasil para combater essa prática, além de mostrar como o país está respeitando os direitos da propriedade intelectual e prezando pela concorrência leal.

No Brasil, 50% dos programas de computador instalados são piratas, segundo esse estudo. Índice muito menor se comparado com o encontrado em meados dos anos 80, quando a ABES iniciou suas campanhas contra pirataria, que chegava a mais de 91%. Esse recente resultado no Brasil ainda foi considerado o menor índice de pirataria da América Latina e entre as nações dos BRICS.

Embora seja muito preocupante saber que metade dos programas de computador utilizados no Brasil não possuem autorização de uso, todos esses fatos acima demonstram que o Brasil caminha em direção a um ambiente mais legalizado. Mostra que o país está tomando consciência, tornando-o mais competitivo, evitando problemas como os advindos do crime de pirataria e da corrupção.

*Manoel Antônio dos Santos é diretor jurídico da ABES.

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