WhatsApp: Justiça bloqueia R$ 38 mi do Facebook por descumprimento de ordem

Por Redação | em 27.07.2016 às 21h11 - atualizado em 27.07.2016 às 22h27

WhatsApp

A privacidade e a segurança de dados dos usuários têm sido temas constantes em debates nacionais e internacionais. Acreditando que deve haver liberação de informações em casos policiais, nesta quarta-feira (27), o Ministério Público Federal do Amazonas conseguiu o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook pelo descumprimento da decisão judicial que obrigava a quebra de sigilo de mensagens do WhatsApp para investigação.

Diante do caso, o Ministério, em comunicado, explicou que a proteção à privacidade dos usuários do WhatsApp permite que haja condições facilitadas “para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas, etc". Assim, o Facebook do Brasil, por conta da recusa, “vem demonstrando enorme desprezo pelas Instituições brasileiras, principalmente a Justiça, o Ministério Público e a Polícia ao não atender a ordens judiciais que determinam o fornecimento de informações”.

Segundo o procurador da República Alexandre Jabur, o bloqueio do dinheiro serve para mostrar a importância do cumprimento das leis em território brasileiro, pois, apesar do caso tramitar sob segredo de justiça, o MPF afirma que a decisão é totalmente justificada pelo Marco Civil da Internet, que prevê a aplicação da legislação brasileira mesmo que a empresa em questão seja sediada no exterior. "A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil."

Fonte: G1

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