STF suspende decisão que bloqueou WhatsApp no Brasil

Por Redação | em 19.07.2016 às 17h48 - atualizado em 19.07.2016 às 18h33

WhatsApp

Essa foi rápida: horas após ser suspenso, o WhatsApp voltou a funcionar no Brasil. Isso porque o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo bloqueado no país.

Lewandowski analisou a ação impetrada pelo Partido Popular Socialista (PPS), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro. Na ação, o partido argumenta que a decisão fere a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação. O partido também cita outra ação referente ao mesmo tema: em maio deste ano, a ferramenta foi bloqueada pela segunda vez, conforme decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, da cidade de Lagarto (SE). Na época, o PPS também questionou a decisão.

"O pedido de mérito formulado na inicial abrangia a finalidade de não mais haver suspensão do aplicativo de mensagens WhatsApp por qualquer decisão judicial", argumentou o advogado do PPS, Renato Campos Galuppo, na peça. "Sendo assim, reiterando os termos da petição inicial, requer ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, com a urgência que a situação reclama – e nos termos do art. 5º, §1º, da Lei 9.882/99 – a imediata suspensão da decisão exarada pela Juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza", completou.

Lewandowski já havia sinalizado que iria analisar a ação impetrada ainda hoje. Para o presidente do Supremo, o bloqueio, ocasionado pela decisão da juíza da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro foi uma medida desproporcional porque o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.

"Defiro a liminar para suspender a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, restabelecendo imediatamente o serviço de mensagens do aplicativo Whatsapp, sem prejuízo do exame da matéria pelo relator sorteado", escreveu Lewandowski.

Sobre o bloqueio

O WhatsApp ficou inacessível em todo o território nacional desde às 14h desta terça-feira, segundo informou Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, sindicato das operadoras de telefonia. As principais empresas do setor - Tim, Vivo, Claro, Nextel e Oi - foram notificadas por volta das 11h30 de hoje e obrigadas a suspender o aplicativo em caráter imediato.

A decisão de bloquear a plataforma aconteceu mais uma vez porque a empresa se recusou a cumprir uma decisão judicial para fornecer informações para uma investigação policial. De acordo com a juíza que determinou o bloqueio, o Facebook, que é dono do WhatsApp, não cumpre com as decisões do país e que o serviço "não pode servir de escudo protetivo para práticas criminosas".

WhatsApp

Esta é a terceira vez que o WhatsApp tem suas atividades suspensas no Brasil em menos de um ano. A primeira vez foi em dezembro de 2015, quando o programa ficou inacessível por cerca de 12 horas. Depois, em maio deste ano, o app voltou a ser bloqueado por pouco mais de um dia, novamente porque o Facebook não colaborou numa investigação e não informou o nome de usuários suspeitos de trocar mensagens sobre drogas. Em fevereiro do ano passado, houve uma outra tentativa de suspender o aplicativo.

Resposta do WhatsApp

Em comunicado, a assessoria do WhatsApp disse que tenta colaborar com a Justiça naquilo que está disponível, mas que não tem como fornecer informações que a empresa não possui. "Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível", afirmou a entidade.

Jan Koum, CEO do WhatsApp, disse em sua página no Facebook que "é chocante" ver um novo bloqueio no serviço menos de dois meses após o aplicativo ser suspenso. "Como aconteceu anteriormente, milhões de pessoas estão hoje impedidas de falar com seus amigos, entes queridos, clientes e colegas, simplesmente porque estão nos solicitando informações que não temos", declarou.

O WhatsApp utiliza um sistema de criptografia de ponta a ponta, ou seja, apenas quem envia e quem recebe as mensagens tem acesso a elas. Sobre a possibilidade de quebrar esse mecanismo, o ministro Lewandowski disse que essa medida precisa ser estudada com cautela, segundo o site do STF.

Fontes: G1, O Globo, Estadão Link

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