Oi cumpre promessa e entra na Justiça contra bloqueio do WhatsApp no Brasil

Por Redação | em 17.12.2015 às 10h06

WhatsApp

A Oi afirmou nesta quarta-feira (16) que tomaria medidas contra o bloqueio do WhatsApp no Brasil, pelo menos no que diz respeito aos seus clientes. E cumpriu a promessa: ainda na noite de ontem, a empresa conseguiu um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar suspender a decisão que acarretou no bloqueio do mensageiro instantâneo mais usado no país.

De acordo com o Consultor Jurídico, o Habeas Corpus foi obtido em nome do presidente da Oi, Bayard de Paoli Gontijo. No documento, o executivo alega que a medida é desproporcional e ilegal porque o Marco Civil da Internet não permite que o provedor de serviços de telecom se responsabilize por atos de terceiros. No texto da lei está descrito que "é vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados" e que "o provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros".

Além disso, Gontijo afirma que, ao optar pela solução mais grave possível, a juíza Sandra Regina Nostre Marques atinge toda a base de clientes das operadoras, "quando há outros meios de fazer cumprir uma ordem judicial".

A decisão que manda suspender o acesso ao WhatsApp é da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. A juíza atende ao pedido do Ministério Público paulista que, em uma investigação criminal, pede ao Facebook, dono do aplicativo, informações e dados de usuários da ferramenta. Como o Facebook não cumpriu a ordem, a juíza determinou a suspensão do aplicativo de mensagens no Brasil inteiro. Ela se baseia nos artigos 2º e 21 da Lei 12.850/2013, que define a organização criminosa.

Até o momento, a Oi foi a única operadora a contestar a decisão sobre o bloqueio do aplicativo. Por meio do Sinditelebrasil, sindicato patronal da categoria, as demais companhias avisaram que vão cumprir a ordem que bloqueia o uso do WhatsApp em todo o território nacional pelas próximas 48 horas.

Especialistas e defensores do direito do consumidor contestaram a suspensão da ferramenta no Brasil. Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), alega que bloquear apps como o WhatsApp representam uma violação ao Marco Civil. Enquanto isso, Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da ProTeste, diz que calar o WhatsApp é ilegal.

Executivos ligados ao aplicativo também deram seu parecer sobre o bloqueio. Jan Koum, CEO do WhatsApp, lamentou a situação dizendo que "é triste ver o Brasil se isolar do restante do mundo". Mark Zuckerberg, por sua vez, disse estar chocado ao saber que os esforços da empresa "em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz".

Fontes: Consultor Jurídico, Gizmodo Brasil

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