Juíza que bloqueou WhatsApp no Brasil defende outros meios de comunicação

Por Redação | em 06.09.2016 às 12h14

WhatsApp

Na última vez que o WhatsApp foi bloqueado no Brasil, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, que determinou a suspensão do aplicativo, justificou a decisão dizendo que o Facebook (dono da ferramenta) desrespeita as leis brasileiras por não fornecer dados de suspeitos investigados pelas autoridades. E mesmo impedindo o acesso de quem não tem nada a ver com isso - ou seja, nós, usuários -, a magistrada defende que há outros meios para se comunicar virtualmente.

Essa foi a afirmação dada por Barbosa ao Supremo Tribunal Federal em resposta ao pedido de informações feito na ADPF 403, que tenta impedir novas decisões judiciais que possam bloquear o aplicativo novamente. De acordo com a juíza, os usuários podem se apoiar em outras ferramentas online, já que a suspensão do WhatsApp não ataca o direito à comunicação - um dos pontos da cautelar do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que ordenou o restabelecimento imediato do serviço.

"Não há que se falar em ofensa ao direito à comunicação, uma vez que a sociedade dispõe de diversos outros meios de comunicação amplamente conhecidos, a saber, telefonia fixa, telefonia móvel, e-mail, SMS, Skype, Messenger, além de outros aplicativos de mensagens equivalentes, tais como Telegram, Viber, etc, não se podendo crer que o aplicativo WhatsApp seja a única forma de comunicação nos dias atuais", argumentou.

Ainda em resposta ao Supremo, Barbosa sustentou a medida como forma de pressionar a empresa a informar às autoridades investigativas mensagens de pessoas sob investigação policial. E que, mesmo com multas milionárias aplicadas contra o WhatsApp, não foi possível forçar a companhia a atender a decisão judicial. Por isso, ela optou pelo bloqueio da plataforma em todo o país.

"A simples aplicação de multa para uma empresa notoriamente conhecida por seu altíssimo poder aquisitivo, sendo que seu proprietário constava, até pouco tempo, como o 6º homem mais rico do mundo, auferindo cerca de 5 milhões de reais por hora, segundo amplamente noticiado pela imprensa, pode se revelar medida inócua", destacou.

Na época em que determinou o bloqueio do WhatsApp, Barbosa estipulou uma multa de R$ 50 mil por dia até o cumprimento da ordem judicial. Segundo a juíza, o Facebook foi notificado três vezes da decisão, mas não a atendeu. Na opinião da magistrada, a atitude da rede social "ajuda uma minoria criminosa a manter sua comunicação longe dos olhos de autoridades".

Mesmo assim, em nenhum momento a juíza citou em sua resposta o fato de todas as mensagens enviadas através do WhatsApp serem criptografadas por padrão. Inclusive, o aplicativo disse inúmeras vezes que não pode fornecer informações que não possui, uma vez que apenas o emissário e o destinatário das mensagens é que possuem acesso aos conteúdos trocados entre si. Anteriormente, Barbosa afirmou que, "se o Facebook teve tecnologia suficiente para codificar todas as mensagens, também tem que ter tecnologia suficiente para conseguir passar essas informações necessárias às autoridades".

Proteste também move ação na Justiça

Para tentar evitar novos bloqueios, a Proteste Associação de Consumidores entrou com uma ação, em agosto, pedindo que o aplicativo não seja suspenso novamente no Brasil. A entidade considera "inadmissível" que milhões de brasileiros sejam prejudicados com o bloqueio do app. Além disso, afirma que esse tipo de medida fere duas medidas previstas no Marco Civil que abordam a neutralidade de rede e a inimputabilidade, em que os provedores de conexão (no caso o WhatsApp) não podem responder por atos ilícitos praticados por terceiros (os usuários).

Fonte: Convergência Digital

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