Governo quer repasse de informações do Whatsapp para autoridades

Por Redação | em 19.07.2016 às 15h26 - atualizado em 20.07.2016 às 16h07

whatsapp

O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou nesta terça-feira (19) que a pasta está estudando um Projeto de Lei para criar uma estrutura no qual possa requisitar o conteúdo de mensagens trocadas entre usuários do Whatsapp. Isso acontece depois que, pela terceira vez, o aplicativo saiu do ar por conta de uma decisão judicial.

O impasse é sempre o mesmo: a empresa que opera o Whatsapp, cuja proprietária é o Facebook, não tem filial no Brasil e, mesmo que tivesse, afirma não ter o conteúdo das conversas, já que é tudo criptografado e as informações ficam apenas entre os interlocutores, sem que um servidor central guarde as informações, como na rede social de Mark Zuckerberg.

"Haverá necessidade de uma regulamentação legislativa no Brasil. Estamos no Ministério elaborando um projeto para que haja um meio termo, no sentido de que a empresa detentora das informações ter uma sede no Brasil que permita tecnologicamente que ela forneça as informações brasileiras", afirmou o Ministro.

Com isso, o governo quer que empresas de mensagens como a Whatsapp possa ser cobrada pelo envio de informações que, na opinião de Alexandre de Moraes, são "absolutamente necessárias inclusive no combate ao crime organizado". Assim, seria possível evitar que o aplicativo, usado por milhões de brasileiros, deixe de ser bloqueado.

No Congresso, já existe um Projeto de Lei em tramitação envolvendo aplicativos de mensagens: o PL 5.204/2016 proíbe que apps assim sejam bloqueados. A proposta está atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça para finalmente ser votada.

Fonte: Folha de S. Paulo

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