Bloqueio do WhatsApp será tema de audiência pública do STF

Por Redação | em 31.10.2016 às 18h16

WhatsApp

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir inscrições para uma audiência pública que vai debater os bloqueios judiciais do WhatsApp  no Brasil. O caso foi levado adiante pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação ajuizada em maio que determina que o WhatsApp não seja mais suspenso por decisão judicial.

Fachin quer esclarecer algumas questões técnicas relacionadas à quebra do sigilo das conversas trocadas no mensageiro, bem como levantar diferentes pontos de vista sobre o assunto.  De acordo com o ministro, “é recomendável a convocação de Audiência Pública para que sejam ouvidos pormenorizadamente WhatsApp e, consequentemente, o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., órgãos de investigação como a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal, as entidades já admitidas como amici curiae [Assespro, Ibidem e ITS], bem como especialistas com reconhecido conhecimento sobre o tema”.

Além das empresas e dos órgãos envolvidos, as inscrições também serão abertas para terceiros que queiram dar sua opinião e sejam devidamente qualificados. Neste caso, o cadastro poderá ser realizado até o dia 25 de novembro pelo e-mail adpf403@stf.jus.br com informações sobre a qualificação do órgão, entidade ou especialista, bem como sua indicação, um breve currículo e um sumário dos temas abordados na audiência. 

Apesar de ainda não ter uma data definida, a sessão já possui uma lista de pontos que serão abordados pelos participantes:

  1. Em que consiste a criptografia ponta a ponta (end to end) utilizada por aplicativos de troca de mensagens como o WhatsApp? 
  2. Seria possível a interceptação de conversas e mensagens realizadas por meio do aplicativo WhatsApp ainda que esteja ativada a criptografia ponta a ponta (end to end)? 
  3. Seria possível desabilitar a criptografia ponta a ponta (end to end) de um ou mais usuários específicos para que, dessa forma, se possa operar interceptação juridicamente legítima? 
  4. Tendo em vista que a utilização do aplicativo WhatsApp não se limita a apenas uma plataforma (aparelhos celulares/smartphones), mas permite acesso e utilização também em outros meios, como, por exemplo, computadores (no caso do WhatsApp mediante o WhatsApp Web/Desktop), ainda que a criptografia ponta a ponta (end to end) esteja habilitada, seria possível ‘espelhar’ as conversas travas no aplicativo para outro celular/smartphone ou computador, permitindo que se implementasse ordem judicial de interceptação em face de um usuário específico?

Via O Estado de S.Paulo

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