Ações trabalhistas de motoristas fazem Uber entrar na mira do MPT

Por Redação | em 13.10.2016 às 12h04

Uber

À medida que expande sua atuação em todo o Brasil, a Uber vem enfrentando um número cada vez maior de ações trabalhistas de motoristas. Eles se queixam e questionam a empresa por não arcar com direitos trabalhistas, como folga e 13º salário. São tantos os processos que agora a startup norte-americana está na mira do Ministério Público do Trabalho. 

Os inquéritos contra a empresa foram abertos por promotores públicos em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Assim como as ações movidas por motoristas, eles questionam a posição adotada pela Uber, que alega que os motoristas contratam seus serviços e não o contrário. 

Prejuízo e muita insatisfação 

Em extensa reportagem, o G1 diz ter encontrado pelo menos oito ações tramitando na Justiça do Trabalho de São Paulo e uma na de Belo Horizonte. Na capital de Minas Gerais, a ação foi iniciada por Wagner Oliveira, que, desempregado, resolveu investir num carro novo e virar motorista da Uber. Oito meses depois, com uma dívida de R$ 140 mil nas costas, ele foi desligado do serviço por receber avaliações negativas e não recebeu nenhuma rescisão ou vencimento. O processo deveria ter sido decidido em audiência no último dia 6 de outubro, mas a Uber não compareceu e ela foi postergada para julho de 2017. 

A situação é semelhante a de Elvis Cardoso Gomes, que decidiu virar motorista após perder seu emprego como gerente comercial. Em relato ao Jota, ele disse ter trocado seu carro por um veículo de luxo para atuar na categoria Uber Black. Apenas alguns meses depois, entretanto, foi desligado da plataforma "sem nenhum respaldo, sem nenhum direito" e com uma dívida de mais de R$ 18 mil. 

Já Amauri Antônio Pereira não foi desligado do app, mas optou por deixar de usá-lo porque a companhia não parava de fazer pressão psicológica. Segundo ele, a Uber é "pura ilusão" e "engana o trabalhador". "Promete que você vai ganhar R$ 7 mil, então você se mata, trabalha 12 horas por dia e não ganha [mais do que] R$ 3 mil". 

Apesar de todas as queixas, o caso de Wagner é o mais avançado em tramitação no país, já que os demais sequer tiveram a audiência preliminar. Para os advogados encarregados dos processos, isso não deveria acontecer, visto que o contrato entre os motoristas e a companhia dá indícios claros de que há vínculo trabalhista. Ao todo, os advogados apontam seis fatores: relação entre empresa e pessoa física, pessoalidade (só o motorista pode dirigir), onerosidade (a remuneração é feita pela empresa), não eventualidade (o serviço não é prestado esporadicamente) e subordinação (os condutores têm de respeitar regras definidas pela Uber). 

Na outra ponta, a Uber se defende argumentando que o que faz é apenas a ponte entre o motorista parceiro e os clientes. "Os motoristas são totalmente independentes e não têm subordinação à Uber. É possível recusar viagens, não há metas a serem cumpridas, não se exige número mínimo de viagens, não é necessário justificar faltas, não existe chefe para supervisionar o serviço e não existe controle ou determinação de cumprimento de jornada de trabalho", disse em comunicado. 

Ouvida pelo G1, a advogada de direito trabalhista e professora da PUC-SP Fabíola Marquez rotula toda a situação como complexa. Apesar disso, ela não enxerga que os motoristas estejam subordinados à companhia, o que descaracteriza o vínculo empregatício. "Ele [o motorista] tem a opção de não prestar o serviço e, diferentemente de um empregado, não será punido se não prestar o serviço", disse. "Percebo aí uma autonomia que não existe no vínculo empregatício". 

Batalha se repete no exterior 

Esta já é a segunda batalha travada pela Uber no Brasil, que antes teve de lidar com questões relacionadas a regulamentação para atuar. Agora, a empresa começa a ter de lidar com um problema que já vem sendo debatido nos Estados Unidos, mais especificamente na Califórnia, há algum tempo. 

Lá, motoristas estão processando a startup por não reconhecê-los como funcionários e por não arcar com custos relacionados a gasolina e manutenção do carro. Extraoficialmente, a Uber chegou a fechar um acordo de US$ 100 milhões para encerrar o processo e prometeu mudar suas políticas. Apesar disso, a Justiça impediu a conclusão do acerto por julgar que o valor definido era muito inferior às possíveis punições que a companhia enfrentaria. 

Diante disso, os termos do acordo acabaram por ser incorporados aos processos brasileiros. "Nós percebemos que, mesmo nos EUA, onde as relações de trabalho são mais flexíveis, levaram em conta que há uma relação trabalhista", argumentou o advogado Maurício Nanartonis, que cuida dos casos paulistas. 

MPT entra em ação 

Tantas ações movidas contra a Uber despertou a curiosidade do Ministério Público do Trabalho, que vai estudar o caso. Ao todo, já são três procuradorias regionais (Brasília, São Paulo e Rio) reunidas para investigar como a Uber se esconde atrás do conceito de economia colaborativa para não ter de lidar com encargos trabalhistas e obter vantagens contra os rivais. 

"A Uber se apresenta como um prestador de serviço aos motoristas, que faria links com clientes. Só que não é assim que funciona. Os clientes são dela e ela utiliza os motoristas para prestar os serviços que a Uber oferece", diz o procurador Rodrigo Carelli. "Eles não reconhecem essas pessoas como empregados, porém realiza modos de controle do trabalho dessas pessoas". 

Em sua defesa, a Uber alega que "criou um modelo novo, no qual os motoristas têm total flexibilidade para trabalhar como, quando e onde quiserem, sem chefes ou horários". 

Aonde tudo isso irá parar, só o tempo dirá. Porém, já nos próximos meses, o MPT formará o grupo de trabalho que investigará a questão. Uma audiência pública já está marcada para novembro no Rio de Janeiro a fim de ouvir a sociedade. Caso seja confirmada a irregularidade, a Uber terá de optar entre ajustar seu modelo de negócio ou enfrentar uma ação civil pública. 

Fonte: G1, Jota 

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