Presidente da Anatel defende aprovação de nova política de telecomunicações

Por Redação | em 15.02.2017 às 09h22

Telecomunicações

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, defendeu nesta terça-feira (14), durante o “Seminário Políticas de (Tele)Comunicações”, a aprovação do projeto de lei (PLC 79/2015), que está sendo analisado pelo Senado, e prevê modificações no marco legal do setor.

Segundo ele, não será mais possível fazer mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) em 2020 e nem em 2025, quando terminam os contratos de concessão. Na verdade, elas já deveriam ter sido feitas em 2010, quando renovados os contratos de concessão, já que os ativos das empresas valiam mais, ainda de acordo com sua avaliação.

O projeto, que vem sendo discutido desde 2015 no Congresso, não é um projeto de um governo só. O PLC 79/2016 determina também que todos os recursos provenientes das modificações das concessões em autorizações sejam transformados em investimento na infraestrutura de banda larga.

A nova política de telecomunicações poderá incentivar, por exemplo, a cobertura de banda larga nas rodovias do país. No caso da Rodovia Presidente Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo, a concessionária da rodovia já oferece o serviço. Mas, segundo destacou Quadros, a banda larga ainda não está disponível nas outras estradas.

Investimentos

De acordo com o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, foi definida em conjunto com a Anatel, a destinação dos investimentos resultantes das alterações das concessões de telefonia fixa para autorizações.

Serão quatro prioridades, que deverão ser executadas nos próximos 10 anos. A primeira delas é a construção de backhaul, infraestrutura de transmissão de dados em fibra ótica em todos os municípios. Também há previsão de implantar a telefonia móvel 3G em locais distantes das sedes municipais; a instalação de 4G em todas as cidades com menos de 30 mil habitantes; e ampliar o número de domicílios com fibra ótica com maior capacidade em comunidades carentes dos grandes centros.

Para o presidente da Oi, Marco Schroeder, o projeto de lei permitirá mais investimentos no setor. O presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, defendeu um debate ainda mais amplo do PLC. Durante o seminário, disse que a empresa tem interesse na implantação de banda larga nas rodovias do país, mas destacou que atualmente o modelo privilegia a instalação de orelhões, serviço que está em declínio.

Fonte: (Via) IPNews

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