Microsoft recebe apoio de Apple, Google e Amazon contra a Justiça dos EUA

Por Redação | em 06.09.2016 às 14h20

Privacidade

Empresas de mídia, varejo e tecnologia, entre outros setores, registraram na última sexta-feira (01) seu apoio formal à Microsoft em um processo movido por ela contra o governo dos Estados Unidos por causa de leis relacionadas à privacidade de seus usuários. Entre os nomes que mostraram suporte à causa estão Google, Apple e Amazon, companhias que, apesar de não estarem envolvidas formalmente na questão, também podem acabar sendo afetadas por ela.

No lado oposto está o Departamento de Justiça americano, com uma lei recente pela qual empresas de tecnologia não poderão avisar a seus usuários sobre pedidos de informação por parte do governo e órgãos oficiais. Para as autoridades, a ideia seria manter investigações em sigilo e, principalmente, não informar aos investigados sobre isso para que eles não possam ocultar seus crimes e dificultar o trabalho da polícia.

A Microsoft e outras empresas alegam que o impedimento seria inconstitucional e uma flagrante violação da Quarta Emenda da constituição dos EUA, que protege a população contra atos ilegais de pesquisa e obtenção de dados e documentos. O temor é de que o governo use tais prerrogativas para agir sem fiscalização ao mesmo tempo em que torna obrigatória às companhias a entrega de informações sigilosas.

Além disso, a companhia de Redmond afirma ter recebido 2,6 mil ordens judiciais apenas nos últimos 18 meses, todas como resultado da legislação e obrigando a entrega de dados sem a revelação de tal procedimento aos usuários. E isso apenas em seu serviço de computação nas nuvens, algo que, para a companhia, já estaria levando a um acesso indiscriminado e muitas vezes descabido das informações de seus clientes.

O governo dos Estados Unidos se defende afirmando que todos os pedidos de informações são justificados e obtidos a partir de ordens judiciais emitidas por juízes também envolvidos em investigações. Além da questão relacionada ao sigilo das operações, as autoridades alegam que possuem salvaguardas eficazes contra quebras na constituição e que não agiram de maneira ilegal em nenhum dos casos citados pela Microsoft.

Além das companhias de tecnologia, demonstraram apoio também o jornal The Washington Post, o canal Fox News e a Associação Nacional de Jornais dos EUA, além da Câmara de Comércio do país, a Associação Nacional de Fabricantes, o grupo de proteção à privacidade Electronic Frontier Foundation, a companhia aérea Delta Airlines, a fornecedora de energia BP América e a farmacêutica Eli Lilly and Co.

Ex-funcionários do FBI, muitos envolvidos em casos recentes como os citados no processo, também demonstraram suporte à Microsoft. Em uma audiência separada realizada em julho, mas também relacionada a questões de privacidade e colaboração com a lei, o júri decidiu por unanimidade que o governo não pode obrigar a companhia a entregar informações de seus usuários. Por outro lado, não houve deliberação com relação a informar os afetados caso esse tipo de colaboração aconteça.

Fonte: Reuters

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