Europa adota novas normas para proteger privacidade online

Por Redação | em 19.12.2015 às 15h40

Privacidade

No que está sendo descrita por especialistas como “uma nova era”, a União Europeia passou novas normas para regular e proteger a privacidade online de seus cidadãos. Combatendo a resistência de nomes como Amazon, Facebook e Google, os países do Velho Continente anunciaram uma série de regras que garantem, principalmente, o “direito a ser esquecido” e obriga as empresas a serem mais claras e diretas sobre a forma como lidam com os dados dos usuários e a ocorrência de ataques que coloquem tais informações em risco.

As novas regras ainda não foram publicadas oficialmente, nem têm data para começarem a valer. Mas a principal delas faz com que redes sociais e sistemas de hospedagem de conteúdo a mantenham um nível mínimo de segurança quando às informações armazenadas, e revelem imediatamente o vazamento ou invasão de seus sistemas por terceiros. Além disso, o Facebook e outros devem passar a exigir uma autorização dos pais, por escrito, para o acesso aos sistemas por menores de 16 anos.

Mais do que tudo isso, e provavelmente na que é a mais polêmica das propostas, o mesmo “direito a ser esquecido” aplicado ao Google deve atingir também toda a web. A ideia é que reportagens, textos, postagens, vídeos e fotos que sejam vexatórias, caluniosas ou não representem a realidade sejam retiradas do ar de forma rápida, mediante um pedido do afetado através de um formulário online. Para garantir que não haja censura, as empresas podem fazer uma triagem para definir exatamente o que é deletado, mas mesmo assim passarão por forte fiscalização e escrutínio com relação a isso, tendo de ser transparente quanto aos processos e ações.

Todas essas práticas devem ser realizadas pelo que a União Europeia chamou de “regulador”, exigindo a contratação, por todas, de um profissional chamado de “data protection officer”, ou executivo de proteção de dados, que faz a interface entre companhias e governo. Caso já possua alguém com tal perfil, a companhia deve aponta-lo como tal, e é ele quem fará a auditoria dos processos internos e garantirá que tudo está correndo bem.

Por mais que os grandes nomes da web resistam, um último fator deve fazer com que eles cumpram tudo direitinho. A multa para quem não estiver dentro das normas foi fixada em até 4% do faturamento total da companhia na região, o que no caso de Facebook e Google, por exemplo, é um belo de um valor. A expectativa das empresas era obter uma taxa de metade disso, com a punição representando mais uma das diversas derrotas dos lobbystas nesse sentido.

Esse trabalho político, realizado para tentar adequar as normas à maneira dos grandes nomes, foi citado pelos oficiais da União Europeia como um dos principais motivos para a passagem das normas sem tantas alterações. De acordo com Jan Philipp Albrecht, líder do Parlamento na União Europeia, nunca se viu tamanho lobby sendo praticado no Velho Continente por empresas de fora, o que apenas fortaleceu a ideia de que tais regras eram realmente necessárias. Ele citou a aprovação do conjunto como uma devolução aos cidadãos do controle sobre as próprias informações e um passo importante para garantir e suportar a privacidade online.

Fonte: Forbes

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