Spotify exige que usuários renunciem a sigilo bancário em nova política

Por Sérgio Oliveira RSS | em 22.12.2016 às 12h03 - atualizado em 26.12.2016 às 11h23

Spotify

Imagem: Depositphotos/vdovichenko

Nesta semana o Spotify atualizou seus Termos de Uso e Política de Privacidade e emitiu uma notificação para seus usuários sobre isso. E é muito provável que você tenha sido abordado pelo aviso assim que abriu o app para curtir aquela sonzeira nesses dias e escolhido simplesmente concordar com a coisa toda sem sequer lê-las. Afinal de contas, que problema poderia haver nisso, certo?

Pois bem, há um grande problema, para falar a verdade. Ao aceitar os novos termos, você pode ter renunciado ao seu direito de sigilo bancário. Ou seja, o simples e inocente ato de tocar em "Concordar" naquela janela abriu todas as suas informações de pagamento, como cartão de crédito ou conta do PayPal, para o Spotify.

Basta dar uma lida na nova Política de Privacidade clicando aqui para ver que o Spotify simplesmente exige que o usuário abra mão do direito. Destacamos o trecho a seguir:

"AO ACEITAR ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ONDE FOR APLICÁVEL E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ RENUNCIA EXPRESSAMENTE AOS SEUS DIREITOS PREVISTOS NESSAS LEIS DE SIGILO BANCÁRIO COM REFERÊNCIA AO SPOTIFY, A QUALQUER EMPRESA NO GRUPO SPOTIFY E A QUAISQUER PARCEIROS DE NEGÓCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONFIÁVEIS, QUE PODERÃO ESTAR LOCALIZADOS FORA DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA. ESSE CONSENTIMENTO É FORNECIDO PARA TODO O PERÍODO DE SEU RELACIONAMENTO COM O SPOTIFY".

O serviço ainda diz que, "AO ACEITAR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ AUTORIZA EXPRESSAMENTE O SPOTIFY A USAR E COMPARTILHAR COM OUTRAS EMPRESAS NO GRUPO SPOTIFY, ASSIM COMO COM DETERMINADOS PARCEIROS DE NEGÓCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONFIÁVEIS, QUE PODERÃO ESTAR LOCALIZADOS FORA DO PAÍS DE SUA RESIDÊNCIA (...), AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR VOCÊ AO SPOTIFY, MESMO SE TAIS INFORMAÇÕES ESTIVEREM ABRANGIDAS POR LEIS LOCAIS DE SIGILO BANCÁRIO".

Consultado pelo pessoal do B9, o professor de Direito Digital da Universidade Mackenzie Renato Leite Monteiro argumenta que a nova política é um contrato e, no Brasil, nenhum contrato pode se sobrepor a uma lei ou retirar um direito do brasileiro. Ele ainda destaca que o contrato foi feito unilateralmente e que o Marco Civil determina que o usuário tem de dar consentimento expresso todas as vezes que seus dados forem compartilhados com empresas - algo que desprezado pelo Spotify em seus novos termos.

[Atualização]

Em contato com a redação do Canaltech, o Spotify explicou que suas "disposições de pagamento e proteção de confidencialidade não mudaram em nenhum aspecto". O serviço de streaming musical também esclareceu que "as informações de pagamento do usuário são sempre confidenciais e nem mesmo armazenadas pelo Spotify, e são sempre gerenciadas por nosso parceiro de pagamento seguro", a saber, a EBANX no Brasil. Por fim, a empresa afirma que "no caso de qualquer disputal legal, as leis brasileiras serão aplicadas".

Em outras palavras, o Spotify endossa a ideia de que tais termos já constavam na Política de Privacidade do serviço anteriormente e que nada mudou com esta nova atualização das políticas. Sendo mais claro ainda, não há nada a temer já que a lei brasileira se sobrepõe ao contrato celebrado entre a companhia e o usuário e somente em casos de disputa judicial é que pode haver uma quebra do sigilo bancário.

Com informações do B9, Spotify

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