Agora é possível enviar reclamações via internet para o Procon SP

Por Redação | em 08.08.2016 às 17h21

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Moradores da cidade de São Paulo agora contam com uma novidade que promete facilitar o envio de reclamações sobre produtos e serviços contratados ou adquiridos na capital paulista. Trata-se do Procon Paulistano, uma plataforma totalmente digital que, além de receber essas notificações, também vai oferecer informações sobre as principais legislações municipais, estaduais e federais sobre defesa do consumidor.

O novo órgão será dividido em áreas voltadas para estudos e pesquisa, atendimento, fiscalização, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Ações Coletivas, além de câmaras técnicas. Segundo seu diretor, Ricardo Ferrari Nogueira, o Procon vai acelerar o contato entre consumidor e fornecedor. A página também conta com uma seção na qual é possível tirar dúvidas sobre mais de 30 assuntos diferentes ligados aos direitos do consumidor que estão previstos em lei.

Por enquanto, o serviço está disponível apenas em São Paulo, mas o Procon afirma que poderá atuar junto a fornecedores de outros estados. O órgão conta com a estrutura da Procuradoria Geral do Município (PGM) e com a base de dados do consumidor.gov, plataforma da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça.

O Procon Paulistano foi colocado em uma consulta pública em fevereiro deste ano. Um mês depois, no dia 15 de março – conhecido como o Dia Mundial do Consumidor –, o prefeito Fernando Haddad (PT) criou por decreto o projeto. Na época, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Robinson Barreirinhas, disse que, inicialmente, a atuação do setor será limitada em relação a queixas de grandes empresas porque estas já estão cadastradas na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.

Outra característica é que as reclamações só serão feitas pela internet, e não haverá atendimento pessoal ou por telefone. O Procon Paulistano poderá atuar em casos que não sejam solucionados pelo órgão nacional ou ainda no caso de empresas não cadastradas na secretaria. Além disso, Barreirinhas afirmou que o órgão vai fazer a intermediação de soluções entre empresas e consumidores e poderá realizar ações civis públicas (ACPs) ou propor termos de ajustamento de conduta (TACs).

"O Procon estadual tem uma presença forte no atendimento presencial, que é muito importante. A maior parte do atendimento é por telefone, que também é muito importante. O nosso foco é de complementaridade. O Procon estadual também já está consolidado como órgão de fiscalização, de punição e sanção. Esse não vai ser o foco do Procon Municipal, que terá atendimento completamente digital por meio da internet. Queremos focar na mediação, e não na fiscalização, porque o cidadão compra um produto com defeito e quer que aquele produto seja trocado", disse Barreirinhas.

Fonte: TeleSíntese, com informações da Prefeitura de São Paulo, G1

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