TSE nega o uso de 'vaquinhas virtuais' aos candidatos das eleições de 2016

Por Redação | em 01.07.2016 às 23h57

Crowdfunding

Nesta sexta-feira (1) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido de permissão para que canditatos captassem arrecadações para suas campanhas políticas por meio de "vaquinhas vituais". Para quem não sabe, os sistemas de crowdfunding funcionam como um financiamento coletivo pela internet, comumente utilizado para ações artísticas e pequenos negócios.

A proposta veio por meio dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coêlho (PSDB-PE), que apresentaram à Corte uma consulta sobre a captação de recursos via internet. Em suas avaliações, por unanimidade os ministros rejeitaram a proposta, sob a justificativa de que cabe ai Congresso elaborar uma legislação sobre o assunto.

Dessa forma, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, deixou claro que com a decisão tomada, caso algum candidato obtenha recursos por meio desse tipo de captação, não haverá "legalidade assegurada": "Certamente haverá modelos criativos, alguns legais e outros ilegais, mas o tribunal não fez ainda nenhum exercício. Até porque aí muita coisa vai estar associado a conduta futura", explicou.

Uma das maiores preocupações da Corte é que há a proibição de doações feitas por empresas para candidatos e partidos. Ou seja, pela primeira vez apenas pessoas físicas terão permissão para bancar propagandas, eventos e deslocamentos dos candidatos. Pensando nisso, como nos sites de crowdfunding as contribuições são feitas virtualmente, os ministros têm receio de que empresas acabem efetuando doações através de pessoas físicas, impedindo que se saiba, de fato, a origem do dinheiro.

Apesar da decisão tomada nesta sexta-feira, nada impede que o Congresso Nacional e o Tribunal debatam o assunto para que em eleições futuras o sistema possa ser utilizado.

Fonte: G1

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