China aumenta controle da web ao aprovar nova lei de cibersegurança

Por Redação | em 07.11.2016 às 11h21

Censura na China

O governo chinês aprovou nesta segunda-feira, 7, uma nova lei de cibersegurança que exige dos serviços de mensagens instantâneas e empresas de internet que operam no país o cumprimento de regras mais rígidas no que diz respeito a localização de dados, vigilância e política de nomes reais. Na última sexta-feira, 4, autoridades chinesas já haviam formalizado regras polêmicas que regulam a indústria de live streaming de vídeo do país e que devem entrar em vigor no dia 1º de dezembro.

Pela nova proposta, tais empresas deverão exigir que seus usuários se cadastrem com seus nomes reais e informações pessoais, além de censurarem conteúdos "proibidos", os quais serão criminalizados como os que encorajam "derrubar o sistema socialista", "fabricar ou difundir informações falsas para perturbar a ordem econômica", ou "incitar ao separatismo ou prejudicar a unidade nacional". 

A reuglamentação também inclui um requisito para a localização de dados, o que forçaria "operadores de infraestrutura de informações críticas" a armazenar dados dentro das fronteiras da China. De acordo com a Human Rights Watch, ONG que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos e que se opõe à legislação, a regulação não inclui uma definição clara sobre operadores de infraestrutura, e muitas empresas poderiam ser agrupadas em tal conceito.

Além das medidas de censura, a lei faz jus ao seu nome com algumas novas exigências de segurança cibernética. As empresas serão obrigadas a denunciar ao governo "incidentes de segurança de rede" e informar os consumidores de violações, além de "suporte técnico" para agências governamentais durante as investigações. O "suporte técnico" também não está claramente definido, mas pode significar fornecer backdoors ou outra assistência de vigilância para o governo.

"A lei colocará efetivamente as empresas de internet na China, e centenas de milhões de usuários, sob maior controle do Estado", disse Sophie Richardson, diretora da Human Rights Watch na China. A ONG sustenta que, embora muitos dos regulamentos não sejam novos, a maioria era informal ou apenas estabelecida em leis de baixo nível - e a implementação das medidas em um nível mais amplo levará a uma aplicação mais rigorosa.

Fonte: TechCrunch

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