Armas de fogo são vendidas ilegalmente no Facebook sem qualquer fiscalização

Por Redação | em 21.06.2016 às 09h23

Armas de fogo

O Facebook tem sido uma ótima comunidade para que as pessoas possam trocar e vender pertences pessoais que não têm mais interesse ou fazer um bom negócio com um produto usado de baixo preço. No entanto, a rede social também tem sido utilizada para anúncios e vendas de armas de fogo, munições e acessórios controlados pelo Exército e pela Polícia Federal em um mercado paralelo e sem qualquer fiscalização.

Nos grupos, páginas e perfis do Facebook, é possível encontrar ofertas de revólver, fuzil, silenciador, cano, máquina de recarga e até armas de uso restrito das forças militares, como um kit importado que transforma uma pistola em submetralhadora. Na maioria dos casos, os grupos no Facebook que tratam sobre este comércio são fechados ou secretos, nos quais apenas é possível entrar com a liberação do administrador, que controla tanto o acesso dos membros quanto as publicações que são postadas.

Muitas das publicações e anúncios são realizadas por vendedores ilegais e despachantes de armas que comercializam serviços para tirar a posse ou porte da arma junto à Polícia Federal ou no Exército "sem burocracia". A maioria dos integrantes dos grupos identificam-se como colecionadores, atiradores ou caçadores.

De acordo com o artigo 17 da Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, é crime comercializar armas de fogo, acessórios ou munição sem autorização. Também é proibido "expor à venda" esses materiais, contrastando com a grande quantidade de anúncios encontrados principalmente em grupos da rede social. A pena para os infratores pode ser de até oito anos de prisão e multa. A lei ainda determina que somente fábricas, lojas cadastradas e usuários com posse e porte de arma em dia podem comercializar armamentos de forma legal no país.

O Exército brasileiro declarou que a responsabilidade pela investigação do comércio de armamentos no Facebook cabe aos "órgãos de segurança pública", enquanto que a Polícia Federal afirmou que o assunto deve ser analisado pela Polícia Civil. A Polícia Civil, porém, argumentou que o monitoramento e fiscalização do comércio de armas de fogo é de dever dos agentes federais.

Fonte: Estado de S. Paulo

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