Segundo especialistas, franquia de internet fixa não teria justificativa técnica

Por Redação | em 21.08.2016 às 16h40 - atualizado em 22.08.2016 às 14h43

Banda Larga

O limite na franquia de banda larga fixa tem sido motivo de debate desde que a questão foi levantada. Algumas operadoras como Vivo e GVT apoiam a ideia de reduzir a velocidade da conexão após o consumo do pacote de dados acabar. No entanto, consumidores e internautas reclamaram e rejeitaram fortemente a medida, fator reforçado em relatório da Ouvidoria da Anatel apresentado na última sexta (19) na sede do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo com o relatório não há justificativa técnica para o limite de banda e existem tanto no Marco Civil da Internet quanto na própria legislação do consumidor pontos que proibem esta ação.

"Tecnicamente, não há uma justificativa para que exista franquia de dados, os argumentos se baseiam muito em falácia, usando desconhecimento técnico das pessoas para tentar enfiar isso de goela abaixo para a gente para que aceitem", disse Nathália Sautchuk, engenheira de computação e doutoranda na USP. A engenheira afirma que os problemas apresentados pelas operadoras, como a capacidade limitada, podem ser resolvidos de outras formas como implantação de redes de entrega de conteúdo (CDNs), por exemplo. "Talvez a franquia seja o bode na sala, mas a grande questão é a da neutralidade", disse Sautchuk. Segundo ela o debate está muito centralizado nesta questão da neutralidade da rede porque seria uma rentabilidade alternativa.

Especialistas Franquia Internet

Outro aspecto abordado foi a argumentação das teles que dizem precisar das franquias para justificar seus investimentos. "Não vejo a franquia ajudando na preservação de investimentos, o que mudaria é alterar o parâmetro de entrega: se tem máximo de 100 Mbps, mas um típico acesso de 10 Mbps está bom (para o consumidor), isso sim muda", é o que disse o engenheiro de redes e intrutor da Escola de Governança da Internet, Rubens Kuhl.

Segundo Thiago Ayub, dono do canal no YouTube "Eu faço a Internet Funcionar", a estrutura ótica tem capacidade elevada o suficiente e a deficiência estaria na forma de implantação da rede. "Se não tem capacidade, não venda 200 Mbps, venda 2 Mbps", disse.

O que os especialistas dizem

O advogado do Idec, Rafael Zanata, afirmou que só se explica o estabelecimento desse tipo de franquia pela lógica de mercado. "A atitude das operadoras de incluir ou reduzir franquias é [feita] sem qualquer impacto nos preços dos serviços – você limita o serviço, mas o preço continua o mesmo", afirmou a advogada Veridiana Alimonti, coordenadora do projeto Intervozes. Alimonti diz que a falta de justificativa técnica para a franquia já seria abusiva.

A saída, aos olhos da advogada Priscilla Widmann, é tributar empresas (over-the-top) para investimentos em banda. "A franquia na verdade vai excluir os mais pobres", afirmou.

Fonte: Teletime

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