Presidente da Anatel afirma: é impossível exigir planos ilimitados às operadoras

Por Redação | em 18.04.2016 às 21h19

Banda Larga

Logo após a agência lançar seu parecer oficial a sobre as mudanças que serão implementadas nas franquias de banda larga fixa, delimitando assim as condições para que o corte de quem excede o limite proposto seja feito: o presidente da Anatel, João Resende, afirmou que não há mais como as operadoras de telecomunicações venderem planos com dados ilimitados na internet fixa, e que é uma mera questão de tempo até todos adotarem uma postura similar à vista nos pacotes de internet móvel. 

Na proposta da Anatel há algumas exigências no que diz respeito a como esse limite deve ser informado ao futuro assinante, a regulamentação também pede que todos os provedores disponibilizem uma ferramenta simples e fácil de usar para que seus clientes acompanhem o uso de dados durante o mês. Após apresentar estas melhorias, as operadoras têm de esperar até 90 dias (após a aprovação de suas medidas por parte da Anatel), para que aí sim possam começar a contar o volume de dados utilizados.

João Resende ANATEL

Quem não pretende adotar o limite (veja o parecer das principais empresas aqui) também não precisará responder a esse plano proposto hoje pelo órgão. Segundo o próprio Resende, "a oferta tem de ser aderente à realidade", e com cada vez mais pessoas conectadas à serviços como Netflix, Spotify YouTube ou até mesmo jogos online, fica muito mais difícil permitir que os assinantes usem a rede de forma totalmente livre. Ele ainda diz que a decisão de alguns provedores por não propor uma franquia acaba "mal educando os consumidores". 

As declarações junto à regulamentação dos limites de dados mostrados acima vieram logo após o Ministro das Telecomunicações, André Figueiredo, exigir um posicionamento oficial da agência sobre a questão que virou briga nas redes sociais. Já os órgãos de defesa do consumidor estariam preocupados com a implementação das medidas antes de uma informação prévia ser lançada aos assinantes, entretanto, estes afirmam não saber quantas são e por que exatamente reclamam as pessoas que pedem a interferência deles no caso. De acordo com a superintendente de relações com consumidores da Anatel, Elisa Leonel, "hoje é difícil afirmar se as exigências são por questões de velocidade ou conexões de má qualidade".  

Por fim, é possível dizer que essa novela não terminará tão cedo. É compreensível que um uso mais ostensivo da rede por parte de todos dificulte a oferta de planos ilimitados mais baratos, mas não é impossível pedir que sejam disponibilizados planos com franquia ilimitada, ou no mínimo maior que as apresentadas pela maioria das empresas hoje, sem que isso cobre valores proibitivos à população.

Caso você ache que seu provedor não tem cumprido com as determinações propostas pelos órgãos reguladores, procure a Anatel e relate seu problema. Vale lembrar que o provedor que descumprir as regras anunciadas hoje será multado em R$ 150 mil por dia de ilegalidade, com um máximo de R$ 10 milhões. 

Via: Folha de S. Paulo

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