MPF diz que franquia aumentaria preço e diminuiria qualidade na banda larga

Por Redação | em 13.07.2016 às 20h35

Banda Larga

Nesta terça-feira (12), seria votado o projeto de lei 174/2016, que tem como objetivo proibir as franquias de dados na banda larga fixa. O que era expectativa para os brasileiros, porém, acabou virando frustração, já que a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado acabou adiando a votação após pedido de vista por parte do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Apesar do adiamento, o debate continuou intenso nesta quarta-feira (13) no 6º Fórum de Internet, do Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br), que aconteceu em Porto Alegre. Para o procurador da República e coordenador do grupo de Tecnologia do Ministério Público Federal, Carlos Bruno Ferreira da Silva, os argumentos das operadoras que defendem a limitação da internet não são válidos, sustentando que a franquia "seria equivalente, na prática, ao enorme aumento de preço e diminuição de qualidade".

Rubens Kuhl, gerente de produtos e mercados do NIC.br, também defende os interesses da maioria dos consumidores, dizendo que, diferentemente da conexão móvel, a limitação na banda larga fixa vem acompanhada das baixas velocidades. O representante destaca, ainda, que se torna difícil que os usuários saibam o quanto os serviços online consomem. Outro argumento das teles debatido por Kuhl é sobre a franquia ajudar a limitar os investimentos em infraestrutura. De acordo com ele, as operadoras precisam lidar com a capacidade da rede em horários de pico, mesmo que a limitação seja implementada.

Posicionando-se parcialmente a favor da franquia, Basílio Perez, presidente do conselho consultivo da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), explica que a polêmica tem rondado as grandes operadoras, mas que os pequenos provedores regionais vem trabalhando com modelos de franquia, principalmente por conta da arquitetura das redes: "A franquia não é feita por falta de investimento, é questão de modelo de negócio na qual foi montada. A rede não é infinita, a capacidade não é infinita, mesmo falando em fibra óptica", explica. 

Apesar de sua opinião, Perez afirma não concordar com "franquias extremamente baixas" e nem com o corte completo do acesso à internet. Sua ideia é que haja apenas a redução da velocidade, e para isso defende que as operadoras trabalhem com maior transparência em relação aos consumidores. Sua sugestão é de que as teles enviem extratos de consumo mensal, notifiquem o cliente quando os dados estiverem perto do limite e dêem a opção para a troca de planos conforme a necessidade: "O uso generalizado da franquia poderia até baratear o preço de usuários que usam pouco."

O assunto deverá voltar a ser discutido no Senado na próxima semana.

Fonte: Teletime

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