Ação judicial pede que Apple desbloqueie iPhone de acusado por tráfico

Por Redação | em 09.03.2016 às 13h10

Apple

Após um juiz de Nova York conceder vitória para a Apple em relação a um caso de desbloqueio de iPhone de um investigado por envolvimento com tráfico de drogas, o governo dos Estados Unidos recorreu da decisão e a ação deverá continuar. A ação, na verdade, é parte de uma disputa mais ampla em vários tribunais dos Estados Unidos entre a Apple e outras empresas de tecnologia e o governo americano, que vem tentando conseguir um precedente suficiente contra tecnologias que imunes à mandado de buscas.

O Departamento de Justiça entrou com uma apelação na qual afirma que a Apple já colaborou em dezenas de casos anteriores semelhantes. Sendo assim, a empresa é tecnicamente capaz de ajudar a reunir provas no caso. A Apple apenas recentemente passou a argumentar que não está legalmente obrigada a colaborar, afirma o Departamento de Justiça.

A Apple entrou com um recurso, na semana passada, contra uma ordem judicial para que desbloqueie junto ao FBI um iPhone utilizado por um dos atiradores que mataram 14 pessoas de San Bernardino, na Califórnia, em dezembro do ano passado. A empresa afirma que a medida pode representar um precedente perigoso. Por outro lado, o governo sustenta que a Apple deve ser obrigada a enfraquecer a criptografia utilizada no iPhone para que a polícia possa ter condições suficientes para investigar crimes e ações de terroristas.

Apresentada nessa segunda-feira (7), a ação conta com diversos casos listados pelo Departamento de Justiça, incluindo um em 2008 em que a Apple auxiliou investigadores federais sobre o tipo de linguagem utilizada para extrair dados de um telefone bloqueado. Segundo o órgão, os técnicos da Apple obedeceram a ordem. "A Apple não está sendo solicitada a fazer qualquer coisa que atualmente não tem capacidade de fazer", diz o Departamento de Justiça. "Este caso em nada quebra o equilíbrio entre privacidade e segurança".

Em sua defesa, a Apple afirma que os fatos, a tecnologia e sua compreensão sobre a lei mudaram com o tempo. Em termos práticos, o governo só pode determinar que a empresa acesse códigos de iPhones antigos. Em 2014, a Apple introduziu um novo sistema operacional que tornou impossível realizar a extração de dados de um dispositivo bloqueado, sem o código de acesso do usuário. Na ação, a Apple revelou seu desejo de não ser mais intermediária entre os clientes e a aplicação da lei.

Via TI Inside

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