Audiência Pública para discutir novo modelo de telecom acontecerá dia 30/5

Por Redação | em 23.05.2017 às 16h33

Anatel

De acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (23), a Anatel discutirá o novo modelo de telecomunicações em audiência pública. O encontro acontecerána própria sede da agência, em Brasília, no dia 30 de maio, das 9h30 às 12h30.

A ideia é que a reunião sirva como espaço de conversa sobre possíveis mudanças no Plano Geral de Outorgas. O objetivo é “autorizar, mediante solicitação da concessionária de telefonia fixa, a adaptação do instrumento de concessão para autorização”. Para a agência, “a concessionária teria de apresentar compromissos de investimento à Anatel”.

Segundo os especialistas, a proposta está relacionada com o projeto de lei 79/16, que já foi aprovado na Câmara e que traz alterações para a Lei Geral de Telecomunicações. Caso as mudanças sejam efetuadas, haverá o fim das concessões de telefonia fixa para melhorar os investimentos de conexão, visando “a expansão das redes de transporte em fibra óptica e em rádio de alta capacidade para mais municípios, a ampliação da cobertura de vilas e de aglomerados rurais com banda larga móvel, o aumento da abrangência de redes de acesso baseadas em fibra óptica nas áreas urbanas, e o atendimento a órgãos públicos, com prioridade para os serviços de educação e de saúde, com acesso à Internet em banda larga”.

Além disso, a audiência pública deverá ser palco de discussões sobre possíveis alterações de investimentos de telecomunicações e sobre os saldos do Fistel, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e do Fust, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Fonte: Convergência Digital

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