Anatel acredita que impedir planos com franquia pode matar o celular pré-pago

Por Redação | em 18.05.2016 às 21h00

Anatel (HQ)

A Anatel, nesta quarta-feira (18), participou da audiência realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre a franquia no uso da internet fixa, que contou com a presença de representantes das operadoras de telefonia celular, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) e do Comitê Gestor da Internet. Além de participante, a agência foi destaque no encontro por ter sido alvo de duras críticas dos parlamentares presentes por conta do uso de limites de dados nos contratos da internet fixa.

Deputados chegaram a ameaçar usar o Judiciário ou o próprio Parlamento para bloquear esse tipo de modelo de negócios já que, segundo os integrantes da CDC, a Anatel não tem agido em defesa com consumidor. Diante desta situação, Elisa Leonel, superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, usou argumentos para mostrar que essas reações poderiam desencadear problemas ainda piores, e afirmou que a autarquia tem atuado em defesa do consumidor, tendo proibido, por tempo indeterminado, o modelo de franquia para telefonia celular: “Nós aplicamos milhões de reais em multas, mas o setor sempre recorre à Justiça”.

Ainda na tentativa de persuasão, a superintendente afirmou: "Foi dito que o Marco Civil da Internet proíbe o modelo de franquia, ao dizer que somente mediante falta de pagamento pode haver bloqueio do serviço. Temos que considerar o impacto dessa interpretação no modelo de pré-pago. Porque o pré-pago é um modelo de contratação por quantidade e não por tempo determinado”. E insistiu: “Quase 80% da base de consumidores de telecomunicações está no modelo pré-pago. Essa interpretação inviabiliza o modelo de pré-pago, que é baseado em volume previamente contratado. A LGT também prevê que só pode ser suspenso o serviço mediante falta de pagamento. Mas quando o serviço é contratado por prazo, e não por quantidade, como é o caso dos modelos franqueados e do modelo pré-pago”.

Fontes: Convergência Digital e Câmara dos Deputados

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