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Comissão rejeita lei que limita a 10% parcela cobrada em apps como Uber e Cabify

Por| 03 de Outubro de 2019 às 11h20

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Divulgação / Cargo
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que limita a parcela cobrada de motoristas pelos aplicativos de transporte. Atualmente, empresas como Uber e Cabify ficam com faixas entre 20% a 25% do total cobrado de usuários na corrida (a média da 99 é de 15%). O PL 448/19 busca reduzir esta taxa para 10%.

O texto foi analisado pela comissão e rejeitado por 18 votos contra e seis a favor. Os principais argumentos são de que o limitante caracteriza uma intervenção pública em uma empresa privada, o que poderia ferir o livre mercado.

Contudo, o relator do texto Igor Timo, deputado de Minas Gerais, apontou que a medida estimula a entrada de mais motoristas. "O meu relatório garante e valoriza a livre concorrência, beneficiando o cidadão brasileiro. Queremos que haja mais pessoas trabalhando com o aplicativo", defendeu.

Ainda, as empresas se defendem, dizendo que o montante é usado para pagamentos de manutenção e investimentos em pesquisa dentro do aplicativo. Caso esse total seja reduzido para 10%, será necessário cobrar mais do usuário. As companhias de aplicativo ainda arcam com seguros contra acidentes envolvendo motoristas e passageiros.

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Contra o argumento de pesquisas, Timo ainda lembra que companhias como a Uber estão investindo em tecnologias autônomas, o que não justificaria tirar esse montante do motorista. "A empresa alega que investe em pesquisa, mas estamos cientes que o grande investimento que as empresas de aplicativo estão fazendo é nos carros autônomos. Quando os carros autônomos estiverem rodando, os motoristas vão para onde? O que foi oferecido para eles em termo de capacitação?", questionou Timo.

A reunião teve três horas e meia, com participação também de representantes de motoristas de aplicativos.

O texto ainda precisa de parecer das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania para seguir. Atualmente, ele é analisado em caráter conclusivo. Isso quer dizer que não precisa de votação para seguir ou ser barrado na Câmara. Essa condição muda quando há discordância entre pareceres das comissões.

O grupo também rejeitou outro projeto de lei, com o mesmo propósito, mas que eleva esse limite para 15%.

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Ambos projetos seguem ainda em análise e precisam passar por votações no Senado e pela sanção presidencial para ganharem força de lei.

Fonte: Câmara