Mozilla se rende à Gestão de Direitos Digitais para Firefox

Por Redação | 16 de Maio de 2014 às 14h53

A questão em torno do DRM (Digital Rights Management) é bastante complicada. Se por um lado os proprietários de conteúdo argumentam que eles devem ter a capacidade técnica para controlar a forma como os usuários compartilham seu conteúdo a fim de impor restrições de direitos autorais, por outro a atual geração de DRM é muitas vezes excessivamente onerosa para os usuários e restringe casos lícitos e razoáveis de uso, tais como a compra de conteúdo em um dispositivo e seu consumo a partir de outro.

O termo, conhecido no Brasil como GDD (Gestão de Direitos Digitais), consiste em um controle de acesso que implementa restrições de uso, cópia e manipulação do conteúdo digital em questão. Quando você compra um e-book em uma loja online como a Amazon, por exemplo, você não consegue abrir o arquivo em qualquer leitor de e-books e muitas vezes também não consegue imprimí-lo, restrição imposta pelo controle exercido por meio do DRM.

A maioria dos usuários de desktop tem plugins como o Adobe Flash e Microsoft Silverlight instalados. Ambos contiveram DRM por muitos anos e a maioria dos sites tradicionalmente utilizava os plugins para disponibilizar conteúdo restrito. Em 2013, Google e Microsoft firmaram uma parceria com uma série de provedores de conteúdo, incluindo a Netflix, para propor uma extensão de DRM feita para a web: a chamada Encrypted Media Extension (EME).

A extensão EME (aprovada pela W3C, órgão responsável pela padronização de protocolos utilizados na World Wide Web) define como reproduzir esse conteúdo usando a tag "video" do HTML5, com um módulo de decodificação (MDL) que implementa a funcionalidade DRM diretamente na pilha da Web. A especificação EME apenas descreve as APIs JavaScript necessárias para acessar o MDL. O MDL em si é proprietário e não é especificado em detalhes na EME, o que tem sido amplamente criticado por muitos, incluindo a Mozilla.

A companhia que sempre se viu engajada na defesa do software de código aberto, incluindo aí extensões, protocolos e afins, entrou em um beco sem saída no que diz respeito à provisão de conteúdo audiovisual restrito em seu navegador, o Mozilla Firefox.

Em um post publicado nessa quarta-feira (14) no blog da empresa, a Mozilla explicou, em tom resignado, que caso não aderisse à ideia, muito em breve seus usuários teriam dificuldades para acessar serviços como Hulu e Netflix no navegador.

"O usuário teria que usar outro navegador toda vez que quisesse assistir a um vídeo protegido, o que colocaria em xeque a imagem do Firefox como um produto", diz um trecho do comunicado.

Ainda assim, a companhia alega que manterá seus esforços para que a liberdade do usuário na rede seja respeitada. Uma das medidas a serem adotadas pela companhia em relação ao EMI será a possibilidade de o usuário poder desativá-lo caso não faça uso de conteúdo protegido e seja contrário à especificação.

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