Uber não tem vínculo trabalhista com motoristas, diz justiça

Por Redação | 03 de Fevereiro de 2017 às 13h36

Uma decisão realizada esta semana em um tribunal mineiro jogou lenha na fogueira da discussão entre a relação do Uber com seus motoristas - ou supostos "funcionários" - do serviço de caronas via app.

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais, em uma decisão inédita no país até o momento, rejeitou os pedidos de um motorista do Uber em Belo Horizonte, apontando que não existe vínculo empregatício entre a pessoa física e o aplicativo.

O motorista encaminhou no processo do final de 2016, baseado em seu trabalho exercido de junho a novembro do mesmo ano. Na queixa ele quis provar a existência de um vínculo de emprego, alegando que não detinha autonomia para o exercício da atividade. Além disso, ele alegou que “o sistema implantado não permitirá jamais uma remuneração justa pelo extenuante trabalho”.

O autor da ação afirmou que, pelo fato do aplicativo controlar o serviço efetuado, assim como fixar a tarifa pelas viagens e o mecanismo de repasse dos pagamentos aos motoristas (que inclui a retenção de 25% a 30% do valor das corridas), existiria uma relação de patrão e empregado por parte da empresa com seus motoristas.

Entretanto, o juiz Felipe Sickert, da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou as evidências e tomou a decisão a favor do Uber, apontando que "ausência de subordinação do reclamante para com as reclamadas, o que inviabiliza o pretendido reconhecimento do vínculo empregatício”.

De acordo com o juiz, a relação do Uber com os motoristas não possui o que é chamado de "subordinação jurífica", e sim mostra obrigações contratuais, algo comum em relações profissionais, mas que não classifica especificamente um vínculo trabalhista. "O próprio reclamante revela a ausência da aludida subordinação jurídica, já que as reclamadas não lhe davam ordens, nem lhe dirigiam determinações”, afirmou o juiz em seu parecer.

O Uber se defendeu apontando que o motorista tinha “aceitado livremente as condições que lhe foram oferecidas para a utilização da plataforma”. Além disso, a companhia afirmou que o motorista tinha "completa autonomia para o estabelecimento dos dias e horários nos quais pretendia se conectar ao aplicativo para atender os usuários".

Ainda na decisão, o juiz acatou a alegação do Uber em configurar o aplicativo como um serviço de tecnologia e não de transporte, uma polêmica antiga da empresa junto à legislação em alguns locais do país. "Não vejo como afirmar que o autor estivesse inserido, como empregado, na estrutura empresarial, sob a ótica da subordinação estrutural”, concluiu o juiz.

Fonte: Convergência Digital

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