Uber não tem vínculo trabalhista com motoristas, diz justiça

Por Redação | 03 de Fevereiro de 2017 às 13h36
TUDO SOBRE

Uber

Uma decisão realizada esta semana em um tribunal mineiro jogou lenha na fogueira da discussão entre a relação do Uber com seus motoristas - ou supostos "funcionários" - do serviço de caronas via app.

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais, em uma decisão inédita no país até o momento, rejeitou os pedidos de um motorista do Uber em Belo Horizonte, apontando que não existe vínculo empregatício entre a pessoa física e o aplicativo.

O motorista encaminhou no processo do final de 2016, baseado em seu trabalho exercido de junho a novembro do mesmo ano. Na queixa ele quis provar a existência de um vínculo de emprego, alegando que não detinha autonomia para o exercício da atividade. Além disso, ele alegou que “o sistema implantado não permitirá jamais uma remuneração justa pelo extenuante trabalho”.

PECHINCHAS, CUPONS, COISAS GRÁTIS? Participe do nosso GRUPO DE DESCONTOS do Whatsapp e do Facebook e garanta sempre o menor preço em suas compras de produtos de tecnologia.

O autor da ação afirmou que, pelo fato do aplicativo controlar o serviço efetuado, assim como fixar a tarifa pelas viagens e o mecanismo de repasse dos pagamentos aos motoristas (que inclui a retenção de 25% a 30% do valor das corridas), existiria uma relação de patrão e empregado por parte da empresa com seus motoristas.

Entretanto, o juiz Felipe Sickert, da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou as evidências e tomou a decisão a favor do Uber, apontando que "ausência de subordinação do reclamante para com as reclamadas, o que inviabiliza o pretendido reconhecimento do vínculo empregatício”.

De acordo com o juiz, a relação do Uber com os motoristas não possui o que é chamado de "subordinação jurífica", e sim mostra obrigações contratuais, algo comum em relações profissionais, mas que não classifica especificamente um vínculo trabalhista. "O próprio reclamante revela a ausência da aludida subordinação jurídica, já que as reclamadas não lhe davam ordens, nem lhe dirigiam determinações”, afirmou o juiz em seu parecer.

O Uber se defendeu apontando que o motorista tinha “aceitado livremente as condições que lhe foram oferecidas para a utilização da plataforma”. Além disso, a companhia afirmou que o motorista tinha "completa autonomia para o estabelecimento dos dias e horários nos quais pretendia se conectar ao aplicativo para atender os usuários".

Ainda na decisão, o juiz acatou a alegação do Uber em configurar o aplicativo como um serviço de tecnologia e não de transporte, uma polêmica antiga da empresa junto à legislação em alguns locais do país. "Não vejo como afirmar que o autor estivesse inserido, como empregado, na estrutura empresarial, sob a ótica da subordinação estrutural”, concluiu o juiz.

Fonte: Convergência Digital

Gostou dessa matéria?

Inscreva seu email no Canaltech para receber atualizações diárias com as últimas notícias do mundo da tecnologia.