Uber enfrenta processos trabalhistas e pode ter de mudar modelo no Brasil

Com sua expansão por todo o Brasil, a Uber começa a sofrer os primeiros processos trabalhistas. De acordo com o site Jota, nove motoristas resolveram mover uma ação contra a empresa pedindo "reconhecimento de vínculo empregatício", "anotação do vínculo na carteira de trabalho" e direitos como férias e 13° salário.

Todos os processos tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. Se forem aceitos, isso obrigaria a Uber a mudar toda sua logística no país, o que poderia ou encarecer o preço das corridas ou diminuir a margem de lucro de cada viagem.

Um dos homens que move a ação contra a companhia é Elvis Cardoso Gomes. Antes gerente comercial, ele ficou desempregado e, sem conseguir um novo trabalho, decidiu virar motorista do Uber para aumentar sua renda. Segundo Gomes, ele trocou de carro e optou por trabalhar na modalidade de veículos de luxo Uber Black, mas apenas alguns meses depois de ter entrado no novo emprego acabou sendo desligado "sem nenhum respaldo, sem nenhum direito" e com uma dívida de 12 parcelas de R$ 1.560.

Maurício Nanartonis, advogado de Gomes e de outros oito motoristas, alega que apesar de não ter nada formalizado ou registrado em carteira, a Uber se configura como um emprego porque oferece "habitualidade, pessoalidade, pagamento diretamente ao condutor e relação de subordinação sob pena de rescisão", além do fato de que "a atividade do motorista faz parte integrante do processo produtivo da empresa".

"Não se admite no direito brasileiro a forma de rescisão praticada pela Uber, sem notificação, aviso prévio e sem exercício de direito de defesa. (...) O trabalhador neste caso é autônomo. Ele mesmo define sua carga horária e em muitos casos desempenha outras atividades profissionais", justifica o advogado.

Além das ações individuais, dois inquéritos foram instaurados no Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar uma possível fraude às leis trabalhistas cometida pela Uber, um no Rio de Janeiro e outro em São Paulo,

Embora as investigações ainda sejam incipientes, o procurador do trabalho Rodrigo Carelli, que atuou no inquérito do Rio de Janeiro, diz haver indícios de que, sob uma capa de relação com um aplicativo eletrônico, há uma exploração de trabalhadores que, em verdade, atuariam para uma empresa de transportes. Caso a investigação conclua que de fato houve fraude trabalhista, o MPT deverá pedir que a Uber contrate todos os motoristas e pague dano moral coletivo.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também já questionou as medidas trabalhistas que não são adotadas pelo aplicativo. Em setembro do ano passado, um estudo do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho concluiu que não havia "elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de serviços de transporte individual de passageiros” e que a “autorregulação imposta aos motoristas de caronas pagas pelas empresas de tecnologia tem garantido credibilidade de bons serviços prestados, de modo que tem criado rivalidade aos mercados de táxis".

Resposta da Uber

Em nota, o app disse que não contrata motoristas, mas são eles que contratam o Uber para utilizar a plataforma e prestar serviço de transporte individual privado de passageiros. A empresa também defendeu que os condutores "têm total flexibilidade e independência para utilizar o aplicativo, fazer seus horários e prestar seus serviços quanto, quando e como quiserem", já que a relação com a ferramenta não é exclusiva, o que significa que os motoristas podem ou não optar pelo app.

"Os motoristas parceiros usam a plataforma para benefícios individualizados, de forma independente e autônoma, de acordo com seu interesse e disponibilidade, – não existem taxas extras, diárias ou compromisso com horas trabalhadas – ele pode inclusive ficar meses sem se logar na plataforma, ou então se conectar todos os dias", disse.

"Vale lembrar que quem avalia os motoristas parceiros são os próprios usuários do serviço, por meio do sistema de 'avaliação mútua', após cada viagem. Além de ser anônima, é ela que garante que a plataforma se mantenha saudável tanto para motoristas parceiros quanto para usuários. A partir dessa avaliação, os usuários dão um feedback sobre a situação do veículo. Pelas regras de uso do aplicativo, os motoristas precisam ter média de 4,6 (em uma escala de 1 a 5 estrelas) para continuar na plataforma", completou.

Fonte: Jota