Uber é uma empresa de transportes, diz conselheiro da União Europeia

Por Redação | 11 de Maio de 2017 às 08h54

Uma das principais discussões envolvendo o Uber no Brasil pode acabar ganhando precedentes na União Europeia. Na visão de Maciej Szpunar, advogado geral da Corte de Justiça Europeia (ECJ, na sigla em inglês, a empresa deveria ser tratada como uma prestadora de serviço de transportes e não apenas como intermediária de tecnologia, conectando motoristas e passageiros, como a própria sempre afirma ser.

Na visão do advogado, isso não se aplica devido ao fato de que o transporte, em si, é o principal negócio da Uber e também o meio pelo qual ela obtém seus lucros, enquanto a conexão feita pelo aplicativo seria um componente secundário e conveniente a ambos. Szpunar argumenta ainda que, devido às longas horas necessárias ao volante para tirar um bom dinheiro, os motoristas da plataforma também seriam incapazes de buscar outras atividades fora dela, o que reduziria a independência e autonomia deles.

Se aprovada, a alteração na forma de tratamento valeria não apenas para a Uber, mas se aplicaria também a outras companhias do setor. Para Szpunar, o caráter de fornecedora de transportes obrigaria as empresas do ramo a buscarem autorizações e licenças, além de pagarem taxas, tudo de acordo com as legislações locais dos países em que atuam.

O comentário, visto como um grande revés para a Uber, aparece em um caso que coloca o aplicativo contra sindicatos de taxistas europeus, que afirmam desde 2015 que a companhia não segue legislações relacionadas à segurança no trânsito e leis trabalhistas. Na visão da empresa, ela presta um serviço de informação e conexão, e é justamente por isso que consegue garantir preços baixos, que não poderiam ser alcançados caso tivesse que correr atrás de licenças e pagar tributos.

No processo, a Uber é acusada de aplicar práticas injustas de competição com outros serviços de transporte, principalmente os tradicionais, e de não seguir normas locais. Isso, por exemplo, já levou à suspensão da plataforma em países como a Espanha, no qual ele voltou a funcionar apenas depois de acordo com sindicatos de taxistas e a criação de categorias que abrangessem também esses motoristas de praça.

Banimentos e problemas regulatórios também já estiveram no caminho da empresa na Itália, Holanda, França e Alemanha, levando a adaptações na maneira pela qual a Uber atua nesses países. Apesar disso, as barreiras são consideradas como um obstáculo à expansão do serviço no Velho Continente, onde ela não é tão grande e veloz quanto os executivos gostariam.

Justamente por conta disso, a Uber não parece incrivelmente preocupada com uma possível mudança na visão da União Europeia sobre seus serviços, já que, segundo ela, já opera da maneira solicitada pelos reclamantes em boa parte dos países que são membros do bloco. Isso não significa, entretanto, que a companhia concorda com a decisão – ela continua afirmando ser apenas uma intermediária de tecnologia e diz que vai recorrer com seus advogados enquanto aguarda uma decisão final.

Opiniões emitidas por conselheiros e advogados gerais da União Europeia costumam ter forte peso nas decisões tomadas no bloco, principalmente no que se refere a produtos e serviços. Sendo assim, a expectativa é de que a visão de Szpunar seja seguida por juízes da região, em uma decisão que deve sair até o final deste ano.

Fonte: The Verge

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