Uber altera termos de uso no Brasil citando novos serviços

Por Redação | 08 de Setembro de 2015 às 15h12
photo_camera Divulgação

A empresa de tecnologia Uber notificou seus usuários sobre algumas mudanças em seus termos de serviço no Brasil. As alterações têm como objetivo alinhar o contrato com outros países e ajustar a empresa em relação a algumas normas. Apesar das mudanças, a Uber continua alegando não ser uma empresa de transporte. Parte dos termos afirma que "todos os serviços de transporte e logística são prestados por terceiros que não são contratados pela Uber".

Outro ponto que não sofreu alteração é a garantia da qualidade do serviço. Segundo a empresa, o fornecedor de transporte tem a responsabilidade de proporcionar qualidade para os usuários. A indenização a Uber para usuários que se sentirem insatisfeitos por algum motivo válido pode chegar até 500 euros.

As mudanças nos termos de uso são pequenas, mas relevantes. Uma delas, inclusive, diz respeito às reclamações. Antes, a Uber não se dispunha a ajudar os usuários que tivessem uma reclamação em relação ao motorista. A empresa alegava apenas que "qualquer reclamação deve ser apresentada ao fornecedor de transporte". Com a atualização, a Uber afirma que poderá disponibilizar a um departamento de reclamações ou seguradora a informação necessária.

Os novos termos agora mencionam diversos serviços, alguns dos quais ainda não são oferecidos no Brasil. Isso inclui os serviços voltados para usuários corporativos, UberEXEC e UberLUX, além dos carros para pelo menos seis passageiros, como é o caso dos serviços UberLX, Uber SUV e UberVAN. O novo contrato da empresa também faz menção ao serviço de logística para entrega de encomendas, o UberRUCH. O UberFRESH e UberEATS, delivery para refeições de restaurantes, também estão presentes.

A política de reembolso também sofreu atualização. Agora, os usuários poderão obter o dinheiro de volta, mas, mesmo assim, os termos deixam claro que a decisão é da empresa, como consta nos dizeres: "salvo determinação em contrário pela Uber". Antes, o contrato dizia que "qualquer pagamento efetuado não é reembolsável".

Os novos termos também fazem referência a algum reparo ou limpeza que seja necessário caso o usuário cause prejuízo ao automóvel. A Uber poderá cobrar do seu método de pagamento, previamente cadastrado no aplicativo, caso você cause danos ou suje o automóvel além do "uso e desgaste normal". Vale ressaltar que neste caso o pagamento não é reembolsável.

O contrato anterior mencionava apenas a Apple como "beneficiária terceira". Agora, os termos afirmam que Apple, Microsoft, Google e BlackBerry se encaixam nessa categoria, mas não são responsáveis pela prestação dos serviços ou de apoio.

O foro do contrato também sofreu uma leve mudança. Antes, qualquer reclamação de nível judicial deveria ser feita "exclusivamente pelo tribunal competente em Amsterdã, Países Baixos". Com a alteração, o texto reconhece que isso em muitos casos não é possível. "Quando não puderem ser aplicadas as leis da Holanda, as leis brasileiras se aplicarão a esses litígios ou disputas", diz um trecho dos termos.

Com informações do Uber e Gizmodo

Fonte: https://www.uber.com/legal/bra/termshttp://gizmodo.uol.com.br/uber-muda-termos-de-usuario/

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