Taxa progressiva do Uber é suspensa em São Paulo

Por Redação | 20 de Outubro de 2016 às 14h10
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Na última quarta-feira (19), o Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma liminar orientando a suspensão do aumento das taxas para aplicativos de transporte privado que atuam na cidade, como Uber e 99. A medida estipulava uma taxa progressiva, que custava a partir de R$ 0,10 por quilômetro percorrido.

O Uber foi à Justiça para recorrer dessa cobrança e conseguiu uma decisão favorável por parte do juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado alega que o município extrapolou "sua competência legislativa, invadindo o âmbito da União e do Estado de São Paulo”.

“O município instituiu tabela progressiva de preços com o intuito de ‘incentivar a concorrência’. Entretanto, a cobrança de sobretaxa embasada em tal argumento atenta contra o princípio da livre concorrência, previsto no artigo 170, IV, da Constituição Federal”, diz a decisão do juiz.

A prefeitura ainda pode recorrer da decisão, mas o Uber já se manifestou dizendo que "a Justiça garantiu aos consumidor o direito de escolher o serviço mais eficiente, suspendendo imediatamente essa resolução".

A taxa progressiva foi implementada pelo prefeito Fernando Haddad e estipulava um limite de 7,5 mil quilômetros que podem ser percorridos por hora por empresa. Se os motoristas ultrapassarem esse valor, o aplicativo teria que pagar uma outorga maior do que a taxa fixa cobrada pela cidade, um valor progressivo que poderia chegar a R$ 0,40 por quilômetro, caso a empresa superar os 37 mil quilômetros em uma hora.

Fonte: Valor Econômico