Suprema Corte dos EUA dá procedimento a processo de monopólio contra a Apple

Nesta segunda-feira (13) a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou o procedimento do caso Apple vs Pepper, em que a empresa de eletrônicos está sendo acusado de o modo como a App Store existe atualmente se configurar como monopólio. A decisão de seguir com o processo foi aceita pela maioria simples dos nove magistrados que compõem a Suprema Corte.

A ação acusa a Apple de causar o aumento de preços dos aplicativos vendidos na App Store ao cobrar uma fatia de 30% dos desenvolvedores de qualquer app vendido na loja, fazendo assim que esses desenvolvedores aumentem o preço de seus produtos para manter suas margens de lucro.

A principal defesa da Apple é de que a empresa não vende diretamente os produtos para o consumidor, e apenas fornece o local onde os desenvolvedores farão essa venda — um tipo de negócio que a isentaria de responder por qualquer acusação de monopólio. Mas, de acordo com o juiz Brett Kavanaugh, essa justificativa não apenas não faz sentido, como é apenas uma tentativa de a empresa esconder o real funcionamento do monopólio de seu negócio. Isso porque, apesar de defender que é “apenas” uma loja, a Apple bloqueia a instalação de qualquer aplicativo que não tenha sido comprado pela App Store em qualquer um de seus aparelhos. Assim, a App Store não é apenas a mais famosa de tantas formas de se distribuir um programa para iPhones e iPads, mas a única disponível para se efetuar essa operação, o que poderia configurar como prática de monopólio.

Outro argumento interessante que a Apple usa é que ela não pode ser acusada de monopólio porque seus clientes não são obrigados a comprar aplicativos na App Store, e podem escolher adquiri-los em outras lojas de outros sistemas. O problema aí é a parte do “de outros sistemas” na justificativa da Apple, já que ela não oferece outras opções dentro do iOS.

Por enquanto, o Tribunal já avisou que o caso ainda está em seus estágios iniciais, e é muito cedo para dizer se a Apple realmente está incorrendo em monopólio, e que ainda será necessário estudar o caso a fundo e ouvir amplamente todas as partes antes de se chegar a uma decisão.

Até agora, a Apple ainda não se posicionou sobre a decisão, mas uma condenação por monopólio pode obrigar a empresa a ter que desembolsar alguns bilhões para ressarcir todos os usuários que já compraram algum aplicativo na App Store, algo que com certeza não deixaria ninguém da empresa, e muitos menos seus acionistas e investidores, felizes.

Fonte: The Verge