Senado autoriza Banco do Brasil e Caixa a comprarem fatias de empresas de TI

Por Redação | 03.03.2016 às 16:37

O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (2) o texto da Medida Provisória (MP) 695/15, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirir participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação (TI). A medida altera a Lei 11.908/09, que deixou de valer em 2012.

Com a aprovação, volta a valer a permissão aos bancos para a compra de ativos de instituições financeiras, públicas ou privadas que estão sediadas no Brasil, incluindo companhias dos ramos securitário, previdenciário e de capitalização, além dos ramos de atividades complementares às do setor financeiro. Uma alteração no decorrer da tramitação da MP incluiu também a possibilidade de os bancos atuarem na área de tecnologia da informação.

A MP também autoriza a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), a chamada "raspadinha", a explorar comercialmente eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamento de marcas ou personagens e demais elementos gráficos e visuais que possam aumentar a atratividade comercial do produto. Os clubes de futebol poderão comercializar eventuais produtos da Lotex, mediante remuneração de mercado. Além disso, a medida reabre o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15).

Com a medida, o governo espera poder arrecadar até R$ 1 bilhão. Com a aprovação, o prazo, que acabou no dia 30 de novembro do ano passado, foi estendido até o dia 31 de julho. O texto foi aprovado sem alterações em relação ao enviado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Agência Brasil