Processo contra o Lyft pode terminar sem mudanças no modelo de negócios

Por Redação | 28 de Março de 2016 às 18h10

Um processo de quase três anos de idade contra o Lyft parece estar próximo do fim, mas não da maneira pela qual os afetados desejam. O juiz responsável pelo caso, Vince Chhabria, da corte do Distrito Norte do estado americano da Califórnia, sinalizou que vai aceitar o fundo de acordo oferecido pela companhia, mas indicou que não deve mexer no modelo de negócios da companhia, principal reivindicação feita pela associação que moveu o processo.

A ideia da Teamsters Union, um sindicato que reúne motoristas que trabalham para o Lyft, é que a operação do aplicativo vai contra as leis trabalhistas. Sendo assim, além de compensações, a ação de classe pede que o serviço passe a tratar seus trabalhadores como funcionários contratados, em vez de independentes, o que envolve também o pagamento de benefícios e a garantia de direitos trabalhistas.

A resposta do Lyft, que deve ser aceita pela corte, é o oferecimento de um fundo de acordo no valor de US$ 12,25 milhões para os 100 mil motoristas afetados. Isso envolveria, por exemplo, seus custos com advogados e também compensação monetária por altas jornadas de trabalho, ausência por enfermidades e outros tipos de questões. A companhia, entretanto, não deseja se ver obrigada a mudar seu modelo de negócios, uma vez que a mudança na categoria de seus colaboradores também geraria despesas extras.

Chabbria, entretanto, discorda da visão de que esse tipo de decisão deve ser feita pela corte. Para ele, o trato dado aos motoristas de aplicativos de transporte é uma questão de legislatura, e não de políticas internas. Para ele, é preciso analisar a lei californiana para saber exatamente de que maneira esses trabalhadores se encaixam, e se preciso for, modificar as normas para que elas melhor se adequem à tecnologia.

Mais do que isso, a mudança na forma com a qual o Lyft lida com seus motoristas pode se tornar um precedente para outros processos semelhantes, como o que vem sendo movido contra o Uber também no estado da California. Sendo assim, a concorrência também acompanha com atenção o andamento da ação, que ainda não tem prazo para receber uma decisão final.

Fonte: PC World

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