Por favor, não matem a inovação

Por Helio Ferreira Moraes | 01 de Fevereiro de 2016 às 11h08

Estamos testemunhando momentos interessantes em nossa economia, com mercados tradicionais sendo revolucionados por novas plataformas de serviços tecnológicos. Justamente por afetarem algum modelo já consolidado, esses novos serviços podem esbarrar em alguma regulamentação vigente. Então fica a pergunta: a tecnologia deve incondicionalmente ser bem recebida quando facilita a nossa vida ou devemos impedir que ela passe por cima de regulamentações criadas anteriormente pensando em proteger os consumidores e o mercado? Não faltam polêmicas envolvendo novos serviços otimizados pela tecnologia: players tradicionais se contrapõem aos novos entrantes, que pulam para dentro do mercado sem bater na porta.

A regulamentação de serviços serve justamente para organizar um mercado e, pelo menos teoricamente, proteger o consumidor. Quem acompanhou as notícias nos anos 1990 se lembra do famoso caso Boi Gordo, um ótimo exemplo de como a falta de regulação específica favoreceu o crescimento de uma captação de investimento bastante ampla. O esquema não se sustentou e causou prejuízo financeiro a investidores completamente descobertos.

Uber e o chacoalhão no mercado

A cidade de São Paulo foi palco de uma disputa muito simbólica nesse campo, com concessões de liminares prós e contra o Uber, e posterior edição de uma lei tentando controlar o serviço. A Prefeitura reagiu e criou o conceito de taxis pretos na tentativa de regular o Uber que, por sua vez, se apressou em afirmar que não se inclui na nova categoria. Na sua visão, ele seria um serviço plenamente legal e não passível de regulamentação. Recentemente, a discussão ganhou ainda um novo capítulo, com a publicação de uma análise do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) defendendo que o Uber teria criado um novo mercado de usuários e não estaria subtraindo os tradicionais clientes dos taxis. Portanto, não haveria problemas concorrenciais entre a operação do Uber e os taxis.

Uma verdadeira bagunça, uma guerra de pareceres jurídicos e de mídia para conquistar o apoio da população para um lado ou para outro. E eu que achava que isso era coisa de Brasil, fiquei abismado quando as discussões envolvendo o Uber também tomaram as manchetes nos EUA e sob uma perspectiva completamente diferente daquela que eu esperava do seio do capitalismo e empreendedorismo mundial.

Nos EUA, dois movimentos partindo dos motoristas de Uber ganharam força. Um deles é uma ação coletiva na qual os motoristas buscam uma indenização de cerca de US$ 62,5 bilhões pelo reconhecimento de uma série de direitos trabalhistas que supostamente estariam sendo desrespeitados pelo Uber. Além disso, em Seattle, foi reconhecido o direito de estabelecimento do primeiro sindicato dos motoristas de Uber para fazer a defesa de seus interesses perante a empresa.

Mas a briga não é novidade

Essa história nem é tão nova assim. No início dos anos 2000 tivemos atritos entre os recém-nascidos serviços de VoIP e os de telecomunicações tradicionais, estes regulamentados pela Anatel. Nesse episódio, a tecnologia de voz sobre IP não foi vista como passível de uma licença regulatória.

O assunto é polêmico e muitas vezes o caminho é inverso, como foi com os novos e populares serviços de meios de pagamento. O Governo resolveu instituir a Lei 12.865/13, para justamente impor regras aos operadores. Nesse caso, na esteira da regulação dos novos serviços, aproveitou e regulou as operadoras de cartão de créditos e de vale-refeição, que há muito operavam sem regras específicas no aspecto regulatório financeiro.

E o que vem por aí?

O caso do Uber já está ficando batido, mas é um bom exemplo de como os governos e o mercado podem reagir a tecnologias disruptivas que incomodam setores tradicionais.

Serviços de TV a cabo, incomodados com a perda de mercado causada pelo Netflix, estão articulando a mesma aplicação de impostos e restrições de programação às quais eles se submetem. Uma empresa de telefonia já atribuiu adjetivos bem pesados em relação às atividades do WhatsApp. E, em ano de Olimpíadas, as facilidades oferecidas pelo Airbnb estão sendo acompanhadas de perto pela indústria hoteleira, que vê nesse formato uma ameaça ao negócio tradicional. Muita briga ainda vai acontecer.

Como se vê, a solução para as polêmicas nesse novo mundo tecnológico em que vivemos está longe de terminar e o cidadão cada vez mais vai ser chamado a se manifestar e a influenciar os governantes para que deem soluções legais mais rápidas para não impedir que o progresso tecnológico seja limitado pelas barreiras legais.

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