Paulistas terão de pagar impostos sobre download de software

Por Redação | 06 de Outubro de 2015 às 18h08

Se você vive no estado de São Paulo e é adepto da compra de softwares no formato digital, isto é, aquisição e transferência via internet, sem mídias físicas, prepare-se para pagar um pouco mais neste tipo de produto.

Isso porque o governo paulista aprovou uma alteração na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que agora passa a ser calculado em cima do preço total do produto. A medida vai entrar em vigor em janeiro de 2016, mas, segundo o Manoel Antônio dos Santos, diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), a medida deve ser combatida na Justiça.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo se defende afirmando que a alteração visa adequar a tributação paulista às demais praticadas nos demais estados. Contudo, especialistas ouvidos pelo jornal Valor Econômico acreditam que tal medida deve apenas desestimular o setor ao afastar compradores — de acordo com a Abes, 98% do comércio de softwares no Brasil acontece na internet.

Outras medidas do tipo já foram barradas

"Nos anos 90, após discussões judiciais em que várias empresas saíram vitoriosas, o governo Fleury instituiu essa base de cálculo do ICMS do software, que é de duas vezes o valor do suporte físico, para atrair empresas para o estado", comenta Antônio dos Santos. "O tributo devido sobre a elaboração e licença de software é o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Por isso, não pagaremos o ICMS", complementa o diretor jurídico da Abes.

Além disso, há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal para isso, de casos em que outras tentativas de aumentar impostos sobre a venda de software digital já foram barradas. De qualquer forma, precisaremos aguardar os próximos capítulos desta novela.

Fonte: Valor Econômico