O que o futuro reserva para a Apple e o FBI nos tribunais?

Por Redação | 31 de Março de 2016 às 11h20

A batalha judicial entre Apple e FBI em relação ao desbloqueio do iPhone do Massacre de San Bernardino pode ter acabado, mas a guerra do iPhone continua.

Mesmo depois que o FBI desistiu de fazer algum juiz compelir a Apple a hackear o smartphone do terrorista da cidade californiana, a companhia de tecnologia ainda tem ordens de oferecer assistência no destravamento de dispositivos em outros 14 casos.

De acordo com especialistas de segurança, a luta que se desenrolou nas últimas semanas - e que acabou não dando em nada depois que o FBI encontrou ajuda de terceiros para acessar as informações criptografadas no celular dias antes das duas partes se encontrarem em júri - ainda pode afetar esses outros casos envolvendo aparelhos iOS.

Ainda não se sabe, no entanto, se legalmente o governo pode compelir a Apple ou outra companhia privada a ajudá-lo a acessar dados em dispositivos travados. Isso porque o FBI invocou o Ato de Todos os Mandados, uma lei de 1789 que permite que tribunais decidam sobre assuntos sobre os quais ainda não existe uma lei concreta.

"Essa questão ainda está em debate", disse Scott Vernick, um parceiro da Fox Rothschild, ao portal Mashable. A questão é que agora o governo conseguiu atingir seus objetivos até o ponto em que um novo embate pode ocorrer.

Vernick, que representa empresas em ações judiciais focadas em tecnologia, propriedades intelectuais e segurança de dados e privacidade, disse que não é claro para ele que o governo deve levar a melhor na Califórnia - especialmente levando em consideração a decisão do magistrado norte-americano James Orensteins a favor da Apple em um caso similar em Nova Iorque.

Não seguir em frente com esse caso significa que o governo não tem outro precedente ruim ou ordem desfavorável contra a Apple para casos futuros.

"Isso funciona muito bem para o governo", diz Vernick

Uma questão de peso

"Ainda assim, pode ser difícil para o governo em outros casos de 'Todos os Mandados' argumentar que apenas a Apple pode oferecer acesso a iPhones travados", acrescenta Vernick.

Esse foi um dos argumentos centrais no caso San Bernardino. O governo alegou reiteradamente que apenas a Apple poderia ajudá-lo a acessar o celular, pedindo a ela que criasse uma versão adulterada do iOS para que pudessem acessar o celular travado.

No fim das contas, no entanto, o bureau foi capaz de acessar os dados criptografados do celular não com a ajuda da Apple, mas sim com serviços de terceiros. E isso pode ser um problema para os promotores do caso. "A próxima vez que [o governo] usar esse argumento, o magistrado irá perguntar 'sério?'", comenta Vernick.

É possível que a presença do público também possa ajudar em alguns casos.

Não espere que o governo compartilhe com a Apple como o iPhone foi acessado

A grande incógnita no caso de San Bernardino é como o FBI conseguiu acessar os dados do iPhone. Especialistas em segurança estabeleceram hipóteses de como a segurança do aparelho foi transposta, mas a verdade é que ninguém sabe ao certo. Pode ter sido via hardware ou por alguma vulnerabilidade de software.

"O governo poderia detalhar o método usado para acessar o celular - agora me pergunte se eu acho que eles seriam bem-sucedidos?", Vernick pondera. Para ele, é muito improvável que o governo compartilhe seu método. "Sim, como método prático e em teoria, você pode tentar fazer com que o governo diga o que fez, mas provavelmente não irá funcionar porque ele irá classificar o método como questão de segurança nacional".

Mesmo assim, o especialista admitiu o que outros já disseram, que é possível que a técnica tenha funcionado apenas nesse caso em específico, com esse modelo de celular (iPhone 5c) e com uma versão específica do iOS.

Todo mundo ganha, todo mundo perde

Analisando o caso e a maneira que ele foi resolvido, é difícil dizer quem foi o vencedor.

Sim, a Apple ganhou neste caso, mas casos futuros ainda precisam ser resolvidos. Houve uma oportunidade para um precedente adicional legal, mas como o caso foi retirado, isso não acontecerá.

Se a Apple era "à prova do FBI", essa imagem aparentemente foi desfeita depois do governo ter conseguido acessar o tão falado iPhone. Em relação ao governo e ao FBI, é provável que suas ações passem a ser acompanhadas mais de perto pela população.

Via Mashable