MPF propõe regulamentação do Uber e aumento do número de taxistas

Por Redação | 15 de Agosto de 2016 às 20h15
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Com toda a polêmica que envolve a regulamentação do Uber nas cidades brasileiras, e diante de uma série de protestos dos taxistas contra o aplicativo de transporte, o Ministério Público Federal (MPF) quer colocar um ponto final na discussão. De acordo com informações liberadas nesta segunda-feira (15), a proposta é que os motoristas do Uber passem por um processo de normatização, enquanto os condutores de táxi poderão ser beneficiados com a desburocratização da profissão.

Baseado em estudos da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal pede que sejam criadas regras mais flexíveis para os taxistas e que os serviços de carona sejam liberados, já que beneficiam o consumidor. Segundo o posicionamento do subprocurador-geral da República, José Elaeres Marques Teixeira, a ideia é que a decisão do MPF sirva como norte para os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional. Para ele, a uniformização dos serviços de transporte privado deverá ter um impacto positivo nas cidades brasileiras:

“Hoje temos um cenário com uma regulamentação muito fragmentada, resultante de pressões políticas exercidas por diferentes grupos. O posicionamento da 3ª Câmara tem o intuito de oferecer sugestões técnicas que contribuam para uma legislação abrangente e efetiva, beneficiando, tanto os consumidores, quanto os prestadores do serviço”, explicou Teixeira.

Caso a proposta seja adotada, os preços dos alvarás e licenças de táxi serão barateados e a livre concorrência estimulada. Isso significa que deverá haver uma desregulamentação progressiva nos serviços de táxis e o aumento do número de licenças disponibilizadas, com foco em atingir a livre prestação no Brasil. Quanto ao Uber e outros aplicativos, o MPF defende que com a regulamentação e o cadastro oficial do motorista, haverá garantia de maior segurança aos passageiros e também a livre concorrência para os condutores.

Fonte: Convergência Digital