MPF propõe regulamentação do Uber e aumento do número de taxistas

Por Redação | 15 de Agosto de 2016 às 20h15
Divulgação

Com toda a polêmica que envolve a regulamentação do Uber nas cidades brasileiras, e diante de uma série de protestos dos taxistas contra o aplicativo de transporte, o Ministério Público Federal (MPF) quer colocar um ponto final na discussão. De acordo com informações liberadas nesta segunda-feira (15), a proposta é que os motoristas do Uber passem por um processo de normatização, enquanto os condutores de táxi poderão ser beneficiados com a desburocratização da profissão.

Baseado em estudos da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal pede que sejam criadas regras mais flexíveis para os taxistas e que os serviços de carona sejam liberados, já que beneficiam o consumidor. Segundo o posicionamento do subprocurador-geral da República, José Elaeres Marques Teixeira, a ideia é que a decisão do MPF sirva como norte para os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional. Para ele, a uniformização dos serviços de transporte privado deverá ter um impacto positivo nas cidades brasileiras:

Quer ficar por dentro das melhores notícias de tecnologia do dia? Acesse e se inscreva no nosso novo canal no youtube, o Canaltech News. Todos os dias um resumo das principais notícias do mundo tech para você!

“Hoje temos um cenário com uma regulamentação muito fragmentada, resultante de pressões políticas exercidas por diferentes grupos. O posicionamento da 3ª Câmara tem o intuito de oferecer sugestões técnicas que contribuam para uma legislação abrangente e efetiva, beneficiando, tanto os consumidores, quanto os prestadores do serviço”, explicou Teixeira.

Caso a proposta seja adotada, os preços dos alvarás e licenças de táxi serão barateados e a livre concorrência estimulada. Isso significa que deverá haver uma desregulamentação progressiva nos serviços de táxis e o aumento do número de licenças disponibilizadas, com foco em atingir a livre prestação no Brasil. Quanto ao Uber e outros aplicativos, o MPF defende que com a regulamentação e o cadastro oficial do motorista, haverá garantia de maior segurança aos passageiros e também a livre concorrência para os condutores.

Fonte: Convergência Digital

Gostou dessa matéria?

Inscreva seu email no Canaltech para receber atualizações diárias com as últimas notícias do mundo da tecnologia.