Motorista brasileiro do Uber terá carteira assinada, 13º e férias, diz justiça

Uma decisão inédita no Brasil foi proferida na última segunda-feira (13): o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) reconheceu o vínculo empregatício entre o aplicativo Uber e um de seus motoristas.

A notícia significa que a empresa de transporte particular terá que assinar a carteira de trabalho do reclamante, o motorista Leonardo Silva Ferreira, bem como pagar as horas extras, adicional noturno, férias, 13º salário, valores gastos com combustível e até mesmo com água e balas oferecidas aos passageiros.

O motorista que deu entrada no processo contra a Uber trabalhou de fevereiro a dezembro de 2015 transportando passageiros em Belo Horizonte (MG). Enquanto a empresa por trás do app alega que não havia pré-fixação de dias e horários obrigatórios para os motoristas trabalharem, o juiz responsável pelo caso diz que o argumento do Uber não se sustenta, pois indícios apontam para uma obrigação do motorista ficar a disposição nas ruas com frequência.

Para ele, os motoristas são pressionados a realizar seu trabalho de forma sistêmica, uma vez que a empresa envia e-mails com ameaças de cancelamento do cadastro na plataforma caso eles fiquem muito tempo sem atender chamadas de corridas. O uso de sanções também é outra característica do vínculo empregatício, pois indica subordinação.

De acordo com a defesa da Uber, foi o motorista quem contratou a empresa para uma prestação de serviço de captação de clientes. Deste ponto de vista, o motorista não teria recebido remuneração, mas sim pago para usar o aplicativo.

"A reclamada não somente remunerava os motoristas pelo transporte realizado, como também oferecia prêmios quando alcançadas condições previamente estipuladas", diz a decisão judicial. O magistrado colocou ainda em sua sentença o termo "uberização" das relações de trabalho, que caracteriza "um novo padrão de organização do trabalho a partir dos avanços da tecnologia".

A decisão do juiz Márcio Toledo Gonçalves ainda cabe recurso, mas o magistrado se baseou em um caso que aconteceu na justiça trabalhista de Londres. Na ocasião, os motoristas ingleses conseguiram uma vitória histórica que os tornou aptos a receber benefícios relacionados ao vínculo trabalhista.

Fonte: EBC