Microsoft processa o governo dos EUA por buscar secretamente dados de clientes

Por Redação | 15 de Abril de 2016 às 02h08

A Microsoft registrou nesta quinta-feira (14) um processo contra o Departamento de Justiça dos Estados Unidos porque considera inconstitucional o fato de o governo proibir as empresas de tecnologia de informarem seus clientes que eles estão sendo observados e analisados pelas autoridades. De acordo com a ação, a empresa recebeu 5.624 pedidos de informação por parte do governo norte-americano somente nos últimos 18 meses e, em quase metade deles (2.576), a Microsoft não foi autorizada pelo Departamento de Justiça a informar os usuários sobre a espionagem.

Brad Smith, principal assessor jurídico da Microsoft, disse na publicação realizada no blog oficial da companhia que “nesta manhã, apresentamos um processo em um tribunal federal contra o governo dos EUA para defender o que nos parece que são direitos constitucionais fundamentais de nossos clientes, direitos que protegem a privacidade e promovem a liberdade de expressão”. Ele completa alegando que “está se transformando em uma rotina para o governo dos EUA emitir ordens que exigem aos provedores de serviços de e-mail manter esses tipos de demandas legais em segredo”.

O assessor afirma que essas ordens secretas violam a Quarta Emenda da Constituição dos EUA, que garante aos indivíduos estadunidenses e também às corporações estabelecidas no país o direito de saber se o governo indaga sobre suas propriedades. Segundo Smith, essa atitude do governo também violaria a Quinta Emenda, que dá à empresa o direito de informar a seus clientes se ações do governo podem afetar seus dados.

A Microsoft acredita que essa ação judicial deve ser encarada como uma oportunidade que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos tem de adotar novas regras estabelecendo “limites razoáveis” no uso das ordens secretas. “Apresentar um processo contra um governo não é uma decisão que tomamos superficialmente. Só fazemos isso quando achamos que estão em jogo princípios fundamentais e importantes consequências práticas”, ressaltou o assessor.

Fonte: Microsoft on the Issues
Via: BBC

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