Lei do Arizona pode forçar Apple a permitir pagamentos a terceiros na App Store

Por Ramon de Souza | 22 de Fevereiro de 2021 às 23h00
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Se fosse uma série, a novela a respeito da polêmica prática da Apple de não permitir que os desenvolvedores de softwares para iOS recebam microtransações sem passar pelo gateway da própria App Store já estaria na terceira temporada. E, para abrir a nova “season” com chave de ouro, temos um episódio um tanto especial: um projeto de lei do estado do Arizona (EUA) pode impedir que a companhia continue impondo essa limitação.

A proposta se trata, na verdade, de uma emenda da Legislação Estadual do Arizona de 2005 e pretende “restringir a habilidade de certas plataformas de distribuição de aplicações digitais de requerer o uso de um sistema específico para pagamentos in-app”. Uma votação será aberta na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos — o primeiro passo no sistema judiciário dos EUA para que um projeto seja sancionado.

“A legislação permitiria que os desenvolvedores web aceitem pagamentos por seus aplicativos sem passar pelas lojas de aplicativos da Apple ou do Google, ignorando os impostos sobre aplicativos e reduzindo o custo para os consumidores sem comprometer a segurança ou proteção de dados”, explicam os representantes Regina Cobb e Leo Biasiucci, responsáveis por criar o projeto de emenda.

“Isso não se aplica apenas aos jogos. Quer músicas no seu telefone? Existe uma taxa de app para isso. Um software para ajudar a gerenciar seu negócio? Existe uma taxa de app para isso”, continuam. “Esse status quo está falindo os cidadãos de Arizona, nos forçando a pagar preços inflacionados. É o fracasso dos empresários, que estão sendo forçados a saltar obstáculos simplesmente para levar produtos aos seus clientes”.

A proposta se aplica a qualquer empresa “cujos downloads em Arizona excedam a marca de 1 milhão” e também proíbe qualquer tipo de retaliação contra desenvolvedores que utilizarem seus próprios gateways de pagamentos. Embora o projeto seja específico do Arizona, caso entre em vigor, é bem provável que ele acabe reverberando em outros locais dos EUA e até mesmo no mundo inteiro.

Fonte: AppleInsider, Arizona Capital Times

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