Justiça suspende liminar que impedia Prefeitura de SP de fiscalizar o Uber

Por Redação | 04.05.2017 às 16:01

O embate entre Uber e as autoridades paulistas recomeçou nesta quinta-feira (4), quando a Justiça cassou uma liminar que a empresa de compartilhamento de caronas detinha desde fevereiro de 2016 e que a impedia de ser fiscalizada pela Prefeitura de São Paulo. Com isso, a administração do município pode fiscalizar se a empresa cumpre ou não determinadas regras para este tipo de serviço.

Na época da conquista da liminar, a Uber convenceu a Justiça ao alegar cerceamento de atividade econômica. Agora que a companhia sujeita à fiscalização, seus motoristas podem ser parados a fim de comprovar, por exemplo, a realização de um treinamento prévio para a obtenção do Condutax, documento obrigatório para taxistas e outros profissionais que atuam no transporte individual de passageiros.

Apesar de estar liberado para atuar desde julho de 2016 na cidade, dois meses após a publicação de um decreto do então prefeito Fernando Haddad autorizando os aplicativos de carona na capital paulista. A disputa nos tribunais continuou, mas na última terça-feira (2), a juíza Celina Tooshima extinguiu o processo sem julgamento do mérito. Segundo o despacho da magistrada, a liminar se tornou dispensável a partir do momento em que a atividade exercida pelo Uber foi regulamentada pelo decreto.

Vereador “anti-uber” comemora

Autor de um projeto de lei que visava proibir a atuação do Uber em São Paulo, o vereador Adilson Amadeu (PTB) comemorou a derrubada da liminar pela Justiça. Para ele, a decisão “coloca a segurança do paulistano em primeiro lugar.”

Em nota, a Uber reafirma a legalidade do serviço, citando inclusive o decreto publicado por Haddad, e basicamente trata como natural a suspensão da liminar. Confira a nota na íntegra:

A liminar vigente até ontem permitia a prestação dos serviços pelos motoristas parceiros enquanto o serviço ainda não tinha sido regulamentado pela prefeitura. Com o decreto publicado em maio de 2016, o serviço foi reconhecido oficialmente pela Prefeitura de SP e foi garantida aos parceiros a possibilidade de dirigir e gerar renda. A atividade dos motoristas parceiros é legal, tem base em lei federal e em decreto municipal de SP.

Via G1