Justiça garante funcionamento do Uber no Rio de Janeiro

Por Redação | 29.11.2016 às 14:43
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Na última segunda-feira (28), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou a lei que proíbe o uso de carros particulares que estejam cadastrados em aplicativos e sites no transporte remunerado de pessoas, como o Uber, na cidade. No entanto, poucas horas depois, o Tribunal de Justiça da cidade (TJRJ) em nova decisão liminar garantiu as atividades da Uber e seus concorrentes na cidade.

Em sua decisão, a Justiça do Rio de Janeiro ressaltou que a atividades dos motoristas parceiros vêm sendo realizadas há “algum tempo sem graves danos sociais” e previu ainda multa de R$ 50.000 para cada ato do Detro-RJ ou da Secretaria de Transportes que restringir ou impossibilitar as atividades da Uber e dos parceiros.

De acordo com a Uber, atualmente, mais de 1.200.000 pessoas usam o aplicativo no Rio de Janeiro. Durante as Olimpíadas Rio 2016, por exemplo, mais de 600 mil pessoas usaram o serviço de transporte na cidade.

" Ao sancionar a Lei 6.106/16 (PL 1362-A/2015), que proíbe serviços como os prestados pelos motoristas parceiros da Uber, o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ignora não só o direito de escolha desses mais de 1.200.000 usuários, mas também decisão da Justiça carioca que garantiu a atividade da Uber e seus parceiros após Lei idêntica, sancionada por ele no ano passado", defende a Uber por meio de comunicado. "Ao sancionar uma lei redundante e novamente regular contra os interesses da cidade, Paes ignora novamente os milhares de motoristas parceiros na cidade que usam o aplicativo para gerar renda para si mesmos e suas famílias", completa a empresa.

Fonte: Uber