Imposto de Renda 2022: nem todo MEI precisa declarar

Em 2021, segundo dados do Sebrae, o Brasil bateu recorde de aberturas de pequenos negócios, com mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizando micros e pequenas empresas ou se registrando como MEIs (Microempreendedores Individuais) — crescimento de 19,8% em relação a 2020. Mas com isso, dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda para esses indivíduos também surgem.

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Sabendo dos possíveis questionamentos sobre como um MEI deve declarar seu imposto de renda, a IOB, empresa de tecnologia para empresas de contabilidade, compartilhou com o Canaltech algumas dicas para auxiliar as pessoas nesse ambiente por vezes, tão confuso.

A organização explica que, quando uma pessoa se registra como MEI, ela é obrigada anualmente a declarar a DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual), em que todos os documentos e faturamentos em seu CNPJ referentes ao ano calendário anterior devem ser registrados.

A DASN-Simei não tem relação e nem substitui a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Esse documento é a declaração de imposto de renda da pessoa jurídica com formato bem simplificado e serve para informar o total da receita bruta, se o titular possui empregados registrados, e os valores dos tributos devidos em cada período de apuração do ano-calendário, além, dos DAS que foram pagos.

Já a Declaração de IRPF (que, frisamos, não é substituída pela DASN-Simei), possui outras regras de obrigatoriedade, por exemplo, se a pessoa física teve rendimentos tributáveis acima de R＄ 28.559,70, ou isentos acima de R＄ 40.000,00. Portanto, o titular do MEI é obrigado a declarar Imposto de Renda ao se enquadrar em uma das condições de obrigatoriedade listadas a seguir:

• Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R＄ 28.559,70;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R＄ 40.000,00;
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Obteve receita bruta em valor superior a R＄ 142.798,50;
• Pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021;
• Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R＄ 300.000,00;
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
• Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196/2005.

O titular do MEI que não atende a nenhum dos critérios acima não precisa fazer a Declaração do Imposto de Renda 2022, mas, se quiser entregar, não há impedimento.

Como declarar imposto de renda e o DASN-Simei

Se você é MEI e ficou em dúvida sobre a declaração do DASN-Simei, a IOB explica que a declaração obrigatória pode ser entregue até 31 de maio, a partir do portal do Simples Nacional. Caso prefira, também é possível preencher o documento no aplicativo APP-MEI, disponível tanto para Android quanto para iOS.

Estando em um dos portais que disponibilizam o preenchimento do documento, seja pelo aplicativo ou pelo site, é só seguir os passos que listamos a seguir:

• Na linha “original”, selecione o Ano Calendário “2021”;
• No campo “Valor da Receita Bruta Total”, informe o valor total do seu faturamento no ano passado;
• No campo abaixo, se o MEI não for apenas um prestador de serviços, deverá informar o valor das receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual;
• Informe se o MEI teve algum empregado no ano referente à declaração;
• Na tela seguinte você irá visualizar um resumo das informações. Basta conferir se elas estão corretas e clicar em “Transmitir”;

Para finalizar, imprima e guarde o recibo da declaração. Nele constam as informações prestadas, o horário de envio para a Receita Federal e o número de controle.

Agora, se estiver com dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda 2022, o Canaltech tem um guia completo explicando esse importante processo anual da população brasileira.