Governo anuncia novas regras para sites de financiamento coletivo

Por Redação | 13 de Julho de 2017 às 18h10

Crowdfunding, vaquinha virtual, financiamento coletivo… Independentemente de como esses serviços sejam chamados, o fato é que faltam regras para se regular esses meios onde há transação de dinheiro. E a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicou nesta quinta (13) uma instrução para regulamentar a captação de dinheiro por meio desses sites, por pequenas empresas.

A nova regra dita que companhias com faturamento menor do que R$ 10 milhões por ano podem arrecadar até R$ 5 milhões por meio de ferramentas de financiamento coletivo. Sendo assim, esses sites precisarão da autorização da CVM para funcionar, e poderão cobrar taxas de desempenho dos investidores caso os negócios ali apostados sejam bem sucedidos.

Leonardo Pereira, presidente da CVM, declarou que “o crowdfunding de investimento é uma alternativa inovadora para o financiamento de empreendedores, e a CVM considera que a segurança jurídica trazida pela nova norma pode alavancar a criação de novos negócios no país, permitindo a captação de recursos de modo ágil, simplificando e com amplo alcance a investidores por meio da internet”.

Ainda segundo a instituição, a maior parte das regras das rodadas de financiamento poderá ser definida pelas próprias plataformas, que “conduzirão as ofertas de acordo com o balizamento estabelecido pela norma e não haverá análise e autorização prévia por parte da CVM”, conforme explicou Dov Rawet, superintendente de registro de valores mobiliários. Ele completa dizendo que “as plataformas são os filtros e devem garantir que os procedimentos estabelecidos sejam cumpridos”.

A CVM ficará responsável por supervisionar as plataformas, daqui para frente, e as novas regras não se aplicam para campanhas de crowdfunding realizadas por pessoas físicas.

Fonte: G1