Google teme que políticos usem direito ao esquecimento para benefício próprio

Por Redação | 31 de Agosto de 2016 às 08h57
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Já realidade em diversos países da Europa, o direito ao esquecimento não foi regulamentado no Brasil, que ainda não desenvolveu quais termos e diretrizes farão parte da possível nova lei. O Google, que encabeça o projeto, defende que todo cidadão pode solicitar a remoção de conteúdos próprios dos resultados de pesquisa, mas a empresa alerta que cada caso deve ser analisado com cautela.

Foi essa a afirmação da companhia durante um painel no VII Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, realizado na última semana pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). De acordo com Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas do Google Brasil, é preciso destacar que a realidade europeia é diferente do cenário brasileiro, e que, por isso, o direito ao esquecimento aplicado lá não seria o adequado para o território nacional.

"Os europeus contam com um sistema fantástico de proteção de dados há mais de 20 anos. A nossa realidade é diferente, é mais recente. Vivemos em um país que precisou criar uma Comissão da Verdade para desenterrar uma série de fatos complicados e incômodos [da ditadura] que poucos gostam de relembrar. Facilitar a remoção de conteúdo em um cenário assim não é necessariamente algo desejável", disse.

"A minha preocupação é que leve o que seria uma exceção a uma regra. E o histórico legislativo brasileiro caminha neste sentido. Sugiro que pesquisem os projetos de lei sobre direito ao esquecimento, confiram quem são os autores das propostas e pesquisem os nomes deles na internet para entender quais são os interesses", completou, citando o fato de que muitos políticos poderiam se apoiar nesse conceito para benefício próprio.

O executivo lembrou que a visão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido de que a remoção de busca tem muito pouca utilidade, levando em consideração a quantidade de mecanismos e plataformas disponíveis para se chegar ao mesmo conteúdo, e que a desindexação não remove o conteúdo original de onde ele se encontra e pode continuar a ser divulgado.

Por outro lado, Leonardi explicou que o direito ao esquecimento não é novidade para o sistema jurídico brasileiro. "Ela vem da figura da reabilitação criminal, que diz que, uma vez que a pessoa condenada pagou à sociedade, ela deve ter seus registros criminais expurgados do conhecimento público. Depois de pagar a pena, o passado, ainda que verdadeiro de uma condenação, atrapalha seu dia a dia", disse.

Os advogados Arnaldo Tibyriçá e Daniel Sarmento, o procurador Leonardo Parentoni e o ministro Luís Roberto Barroso, que também participaram do Seminário, alertaram de que "não existe espaço para o direito ao esquecimento" no Brasil, pois "exclusão total é utopia". Samento ainda afirmou que o país não pode importar um modelo de regulação de outro país, já que é necessário olhar o contexto interno de cada local.

Fontes: Abranet, Consultor Jurídico